Apelação / Remessa Necessária 5019499-53.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.700,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELISETE LUIZA BOCKOR

CPF

Reu

MARCOS BOCKOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

07/02/2023, 08:31

Transitado em Julgado

07/02/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

07/02/2023, 08:31

Transitado em Julgado

07/02/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:48

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:10

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/11/2022, 20:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

19/10/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

17/10/2022, 17:53

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/10/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:28

Decisão interlocutória

24/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

24/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/08/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:02