Apelação / Remessa Necessária 5025561-57.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA MAIA

OAB/SP 372207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(68)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:59

28/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 328020, Subguia 68253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

23/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 328020, Subguia 68253

17/02/2023, 12:30

Juntada - Guia Gerada - VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA - Guia 328020 - R$ 224,84

17/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/02/2023, 17:48

Determinada a intimação

10/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/11/2022, 20:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/11/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

19/10/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/10/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

23/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

15/06/2022, 20:00

Decisão interlocutória

15/06/2022, 20:00

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/06/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:48

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 20:00