Procedimento Comum Cível 0308190-05.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA LORENZ

CNPJ

Autor

COMPANHIA LORENZ

CNPJ

Autor

GONCALVES & TORTOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

31/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2023, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2023, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Determinado o Arquivamento

21/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:33

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

31/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:54

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2023, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2023, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Determinado o Arquivamento

21/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 46 e 47

05/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

04/05/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03081900520168240023

28/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GONCALVES & TORTOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMPANHIA LORENZ ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMPANHIA LORENZ ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308190-05.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GONCALVES & TORTOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMPANHIA LORENZ ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COMPANHIA LORENZ ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308190-05.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

20/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03081900520168240023/TJSC

12/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 00:51

Juntada

09/03/2018, 17:51

Juntada

08/03/2018, 23:29

Juntada

05/03/2018, 09:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/03/2018, 18:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/03/2018, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20012268-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/02/2018 09:58

28/02/2018, 10:37

Juntada

27/02/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, em 15(quinze) dias, apresentar suas Contrarrazões.

26/02/2018, 12:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.17.10119502-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/10/2017 16:33

27/10/2017, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2017 Data da Publicação: 13/10/2017 Número do Diário: 2686 Página:

13/10/2017, 12:26

Juntada

10/10/2017, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

10/10/2017, 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2017, 18:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/09/2017, 17:10

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

29/09/2017, 17:10

Certificado a publicação e registro da sentença

29/09/2017, 17:10

Conclusos para sentença

09/08/2017, 15:58

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2017, 18:16

Juntada

22/03/2017, 11:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2017, 23:09

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/03/2017, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10016118-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/02/2017 17:42

24/02/2017, 09:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

15/02/2017, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada à fls. 115-138, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

13/02/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada à fls. 115-138, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2017, 13:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/01/2017, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/01/2017, 11:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20003638-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2017 15:49

25/01/2017, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/001454-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

19/01/2017, 18:29

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/01/2017, 18:54

Mero expediente - SAJ - Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Com a resposta, intime-se para réplica.Saliento ainda que, com vistas a garantir a maior efetividade dos atos processuais, especialmente com relação à produção de provas, o pedido de suspensão do processo por conta da afetação da matéria no Recurso Extraordinário n. 714.139 será analisado após a réplica e eventual instrução probatória.

02/09/2016, 18:19

Conclusos para despacho

25/07/2016, 12:40

Juntada

22/07/2016, 16:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/07/2016 através da guia nº 023.5222469-40 no valor de 1.118,91

22/07/2016, 16:48

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010-TJ

22/07/2016, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 12:29

SENTENÇA

•29/09/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2017, 13:59

DESPACHO

•02/09/2016, 18:19