Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0308391-34.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

SIMONE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA JIUKOSKI DA SILVA

OAB/SC 044642·CPF·Representa: Autor

DANIELE VASQUES DUTRA

OAB/SC 043001·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:55

Transitado em Julgado

15/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 06:54

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.800,19

18/10/2023, 10:51

Expedição de Alvará

16/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:55

Transitado em Julgado

15/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 03:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:00

04/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 06:54

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.800,19

18/10/2023, 10:51

Expedição de Alvará

16/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:00

Juntada de Petição

06/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.752,00

21/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

27/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:41

Expedição de ofício

27/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2023, 11:09

Decisão interlocutória

12/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

11/07/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:16

Transitado em Julgado

07/02/2023, 12:16

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03083913420178240064

07/02/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE VASQUES DUTRA (OAB SC043001) ADVOGADO: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA (OAB SC044642) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308391-34.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

06/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/09/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Justiça gratuita: Requerida

27/09/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

06/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2022, 15:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 07:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/05/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para despacho - 13/12/2021 15:10:04)

15/12/2021, 16:11

Expedição de Alvará

13/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/11/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 115

04/11/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2021, 23:57

Julgado improcedente o pedido

01/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2021 20:09:25)

01/11/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:09

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:57

Despacho

01/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 17:08

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:54

Despacho

21/11/2020, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:55

Juntada de Petição

27/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

20/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 12:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2020, 09:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830818492TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Simone da Silva Diligência : 10/02/2020

22/02/2020, 09:50

Juntada

22/02/2020, 09:50

Declarações - Nº Protocolo: WSJE.20.10009471-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 21/02/2020 16:09

21/02/2020, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

14/02/2020, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

14/02/2020, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2020, 22:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 16/03/2020, às 15:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Luís Delfino, Nº 50 - Sala 402 - Ed. Lumiére - Centro - Florianópolis - SC - Cep: 88.010-400 - Fone: 3364-0607. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Vanio Cardoso Lisboa - CRM/SC 2802. Advogados(s): Daniele Vasques Dutra (OAB 43001/SC), Sabrina Jiukoski da Silva (OAB 44642/SC)

30/01/2020, 22:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

30/01/2020, 21:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 16/03/2020, às 15:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Luís Delfino, Nº 50 - Sala 402 - Ed. Lumiére - Centro - Florianópolis - SC - Cep: 88.010-400 - Fone: 3364-0607. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Vanio Cardoso Lisboa - CRM/SC 2802.

30/01/2020, 21:26

Designação de data para perícia

30/01/2020, 21:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos etc. I - Diante das informações das fls. 159/160, nomeio, em substituição ao Perito Judicial, o médico do trabalho Dr. Vanio Cardoso Lisboa, CRM/SC n. 2.802, com endereço profissional na rua Bocaiuva, 2086, 1102, Florianópolis/SC, CEP 88015-530, telefone comercial: (48) 3364-0607, e-mail: [email protected], ciente de que os honorários periciais restaram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) e se encontram depositados nos autos. II - Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os quesitos são aqueles deferidos à fl. 123. III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniele Vasques Dutra (OAB 43001/SC), Sabrina Jiukoski da Silva (OAB 44642/SC)

14/01/2020, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

14/01/2020, 18:14

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Diante das informações das fls. 159/160, nomeio, em substituição ao Perito Judicial, o médico do trabalho Dr. Vanio Cardoso Lisboa, CRM/SC n. 2.802, com endereço profissional na rua Bocaiuva, 2086, 1102, Florianópolis/SC, CEP 88015-530, telefone comercial: (48) 3364-0607, e-mail: [email protected], ciente de que os honorários periciais restaram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) e se encontram depositados nos autos. II - Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os quesitos são aqueles deferidos à fl. 123. III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2019, 18:31

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10135674-7 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 07/11/2019 13:57

08/11/2019, 14:41

Expedido termo - Após, o MM. Juiz determinou a conclusão dos autos para nomeação de novo perito. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.

08/11/2019, 10:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10081273-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2019 00:25

13/07/2019, 02:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/07/2019, 07:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676335080TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Simone da Silva Diligência : 01/07/2019

04/07/2019, 07:22

Juntada

04/07/2019, 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

25/06/2019, 10:16

Juntada

25/06/2019, 02:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 08/11/2019, às 09:00 horas, para realização da perícia judicial, que ocorrerá na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Nos termos do art. 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, pessoalmente, a qual deverá comparecer à perícia designada, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de todos os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Mantenho as demais cominações da decisão que determinou a realização da perícia, ficando o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se. Advogados(s): Sabrina Jiukoski da Silva (OAB 44642/SC)

21/06/2019, 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 16:01

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 08/11/2019, às 09:00 horas, para realização da perícia judicial, que ocorrerá na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Nos termos do art. 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, pessoalmente, a qual deverá comparecer à perícia designada, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de todos os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Mantenho as demais cominações da decisão que determinou a realização da perícia, ficando o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se.

21/06/2019, 16:01

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 08/11/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Não Realizada

18/06/2019, 14:00

Conclusos para despacho

04/04/2019, 20:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10034039-1 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/04/2019 16:09

04/04/2019, 20:26

Juntada

09/02/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2019, 14:37

documento digitalizado

04/02/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2018, 05:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10124040-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 13:47

29/11/2018, 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida para, no prazo de 10 dias, realizar o depósito dos honorários periciais.

26/11/2018, 13:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO os quesitos indicados pela Autora (fls. 134/135).II - Após comprovado o depósito dos honorários já fixados, DETERMINO a intimação do Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 477 do CPC).III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Cumpra-se.

31/07/2018, 15:14

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/07/2018, 18:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 09:51

Informações - Nº Protocolo: WSJE.18.10060839-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2018 12:16

28/06/2018, 12:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2018, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

07/06/2018, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Sabrina Jiukoski da Silva (OAB 44642/SC)

05/06/2018, 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2018, 13:12

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se.

05/06/2018, 08:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/05/2018, 11:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20016581-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2018 16:44

22/05/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2018, 11:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2018, 14:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/04/2018, 14:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/04/2018, 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 23:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 22:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10022614-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/03/2018 12:29

14/03/2018, 12:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2018, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

02/03/2018, 16:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10083460-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/10/2017 16:39

06/10/2017, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:

28/09/2017, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2017 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Sabrina Jiukoski da Silva (OAB 44642/SC)

14/09/2017, 08:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

06/09/2017, 13:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10020280-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2017 09:16

29/03/2017, 14:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/03/2017, 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/006121-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

13/03/2017, 09:50

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/03/2017, 09:09

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II - Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III - CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV - Intimem-se e cumpra-se.

07/03/2017, 10:32

Conclusos para despacho

24/02/2017, 14:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2017, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:12

SENTENÇA

•27/08/2022, 04:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 13:21

SENTENÇA

•01/11/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2020, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 18:26

DESPACHO

•11/11/2019, 15:31

DECISÃO

•21/06/2019, 13:01

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/11/2023, 03:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:12

SENTENÇA

•27/08/2022, 04:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 13:21

SENTENÇA

•01/11/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2020, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 18:26

DESPACHO

•11/11/2019, 15:31

DECISÃO

•21/06/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 11:34

DECISÃO

•31/07/2018, 12:14

DECISÃO

•05/06/2018, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 10:35

DESPACHO

•07/03/2017, 07:32