Execução Fiscal 0900278-76.2014.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900278-76.2014.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: MARIA ADELIA DE BRITO EDITAL Nº 310034735234 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA ADELIA DE BRITO, CPF: 642.117.039-00, endereço: Rua Arthur Lemser, 00 - São Luis - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e Rua Frederico Goetten, 138 - Bom Jesus - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE da executada; Intimando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Hasta Pública: Local: Serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, de forma online, através do site: www.bampileiloes.com.br - pelo Leiloeiro Público Oficial Ricardo Bampi, nas seguintes datas: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 16 de novembro de 2022, às 14h (Pelo valor da avaliação). SEGUNDO LEILÃO: Dia 23 de novembro de 2022, às 14h (Mínimo 50% do valor da avaliação). BEM: O lote de terras, designado pelo lote nº 1 da quadra 2 do loteamento Olaria Velha, Bairro São Luiz, em uma esquina, rua existente e sem denominação B lado par, e rua existente e sem denominação C lado ímpar, com a área superficial de 327,50m², dentro das seguintes confrontações e medidas: ao norte, com uma rua existente e sem denominação, numa extensão de 10,00 metros; ao sul, com o espólio de Francisco Cunha, numa extensão de 10,00 metros; ao leste com o lote 2 da quadra 2 do Patrimônio Municipal, numa extensão de 33,00 metros e ao oeste, com uma rua existente e sem denominação, numa extensão de 32,50 metros. Matrícula: imóvel sob a Matrícula nº 8.639 do C. R. I. de Curitibanos/SC. Observação: Consta no laudo de avaliação que no local reside o Sr. Kauê Cordeiro Ribeiro, o qual informou que o terreno foi adquirido por sua mãe Vilma Cordeiro Ribeiro da pessoa de Arnaldo Gonçalves Seisl. De acordo com o Setor de Tributação da Prefeitura de Curitibanos, a área do lote é de 525,00m² e se situa na Rua Arthur Lenzer, esquina com a Rua Joaquim Francisco Ortiz. Saliento que sobre o terreno está edificada uma casa (meia água), de madeira, porém, sem valor comercial. Ônus: Penhora AV-3 (Processo nº 0900278-76.2014.8.24.0022). Débitos de IPTU em aberto a atualizar. Endereço de vistoria: Rua Artur Lenzer, esquina com a Rua Joaquim Francisco Ortiz, ao lado do nº 199, Bairro São Luiz, CEP 89.520.000, Curitibanos/SC. Avaliação: Avaliado em R$ 80.000,00 9oitenta mil reais). Data da avaliação: 23/11/2022. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900278-76.2014.8.24.0022/SC

20/10/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão.1.Conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).2.Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.3.Se citado por edital, desta forma deve o executado ser intimado e, decorrido o prazo, voltem para nomeação de Curador.4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC).A propósito, nos termos do art. 1º do Apêncide III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores, não sendo recomendada a sua utilização para levantamento de patrimônio em nome do(a) executado(a).5.Indicado(s) o(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado.Tratando-se de veículo(s), com a intimação da penhora o(a) executado também deverá ser imediatamente intimado da avaliação jun

25/01/2019, 16:52

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(35)