Ação Penal - Procedimento Sumário 5066475-66.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/05/2026, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

03/05/2026, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

09/04/2026, 14:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/04/2026, 15:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:50

Despacho

07/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/05/2026, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

03/05/2026, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

09/04/2026, 14:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 12:13

08/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/04/2026, 15:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:50

Despacho

07/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2026, 13:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/11/2025, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2022, 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/11/2022, 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:44

Decisão interlocutória

25/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA EDITAL Nº 310034847745 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA, CPF: 17983568991, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 33, APT 1 A - CENTRO - 88015201 (Residencial), AVENIDA AV RIO BRANCO, 33, APT 1 A - CENTRO - 88015201 - FLORIANOPOLIS (Residencial) e Avenida Rio Branco, 954, ap 01-A - Centro - 88015204 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA incorreu nas sanções do art. 140, § 3º, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5066475-66.2022.8.24.0023/SC

20/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 14:08

Expedição de Edital

19/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

06/06/2022, 17:11

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

05/06/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

30/05/2022, 17:13

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/05/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

18/05/2022, 17:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/05/2022, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5065591-37.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

18/05/2022, 16:59

Recebida a denúncia

18/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIRO FERREIRA DA CUNHA - DENUNCIADO

12/05/2022, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50655913720228240023/SC

12/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:12