Execução Fiscal 0820143-21.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.721,44

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

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DALMO BASTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

ROGERIO OTAVIO RAMOS

OAB/SC 001787·CPF·Representa: Réu

VITOR COMICHOLI SANTOS

OAB/SC 033909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

28/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

27/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:57

Despacho

24/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:58

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/09/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

10/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(191)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

28/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

27/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:11

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 11:57

Despacho

24/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:58

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/09/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

10/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:12

Decisão interlocutória

09/09/2025, 12:11

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2024, 20:07

Juntada de Petição

12/12/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 14:02:26)

11/11/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 14:02:26)

11/11/2024, 14:02

Juntada - Cálculo processual nº 236117 - versão 7

06/11/2024, 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSUREF

06/11/2024, 16:21

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSUREF -> DCJE

01/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Decisão interlocutória

06/05/2024, 10:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:21

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 08201432120078240023

09/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALMO BASTOS SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: VITOR COMICHOLI SANTOS (OAB SC033909) ADVOGADO: ROGERIO OTAVIO RAMOS (OAB SC001787) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0820143-21.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALMO BASTOS SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: VITOR COMICHOLI SANTOS (OAB SC033909) ADVOGADO: ROGERIO OTAVIO RAMOS (OAB SC001787) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0820143-21.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

20/10/2022, 00:00

Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

19/08/2020, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

19/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

14/08/2020, 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/08/2020, 15:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/08/2020, 15:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/07/2020, 23:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 18:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/06/2020, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2020, 02:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3309

26/05/2020, 05:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2020 Teor do ato: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 02/2016, nos termos art. 1.010 e ss. do CPC, fica intimado o procurador da parte adversa para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Rogério Otávio Ramos (OAB 1787/SC), Vitor Comicholi Santos (OAB 33909/SC)

22/05/2020, 21:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2020, 20:14

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 02/2016, nos termos art. 1.010 e ss. do CPC, fica intimado o procurador da parte adversa para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/05/2020, 20:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10063384-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 14:15

22/05/2020, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291

29/04/2020, 07:16

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/04/2020, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2020 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 82). Expeça-se alvará em benefício do exequente. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso formalizada nos autos. Havendo saldo e custas pendentes, determino a EXPEDIÇÃO de alvará para o pagamento das referidas despesas processuais. Ainda remanescendo valores, EXPEÇA-SE alvará à parte executada. Homologo eventual pedido de desistência recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Advogados(s): Rogério Otávio Ramos (OAB 1787/SC)

27/04/2020, 20:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2020, 16:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/04/2020, 16:59

Certificado a publicação e registro da sentença

27/04/2020, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c o art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 82). Expeça-se alvará em benefício do exequente. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso formalizada nos autos. Havendo saldo e custas pendentes, determino a EXPEDIÇÃO de alvará para o pagamento das referidas despesas processuais. Ainda remanescendo valores, EXPEÇA-SE alvará à parte executada. Homologo eventual pedido de desistência recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG.

27/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:00

Conclusos para sentença

10/03/2020, 18:30

Recebidos os autos

10/03/2020, 18:29

documento digitalizado

10/03/2020, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20019126-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2020 15:25

10/03/2020, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2020, 15:22

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

26/02/2020, 15:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0623/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0623/2019 Teor do ato: Isso posto, INDEFIRO o pedido de p. 467. DETERMINO seja intimado o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, o montante atualizado da dívida até a data de 27/05/2015, ocasião em que deverá requerer providências a fim de que se possa promover a ultimação do feito. Ausente manifestação nesse sentido, DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, de maneira que possa informar o montante devido atualizado do débito a ser suportado pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rogério Otávio Ramos (OAB 1787/SC)

09/12/2019, 20:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, INDEFIRO o pedido de p. 467. DETERMINO seja intimado o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, o montante atualizado da dívida até a data de 27/05/2015, ocasião em que deverá requerer providências a fim de que se possa promover a ultimação do feito. Ausente manifestação nesse sentido, DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, de maneira que possa informar o montante devido atualizado do débito a ser suportado pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20074668-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/10/2018 22:21

29/10/2018, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 04:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 15:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo de suspensão decorreu.Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

15/10/2018, 13:18

Juntada

03/10/2018, 13:40

Certidão emitida - Desapensado o processo 0319464-97.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

14/06/2016, 17:45

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0319464-97.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

14/06/2016, 17:45

Juntada de documento

14/06/2016, 17:44

Juntada de documento

14/06/2016, 17:44

Reativado processo suspenso

06/06/2016, 16:12

Processo suspenso - SAJ

26/04/2016, 17:18

Juntada de documento

21/03/2016, 15:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2016, 08:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2016, 22:14

Reativado processo suspenso

25/02/2016, 17:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes - 1. DEFIRO o requerimento retro do exequente, e, por via de consequência, SUSPENDO o curso do presente processo pelo prazo de 6 meses (CPC, com base no art. 265, inciso II, do CPC. 2. Fluído em branco o referido prazo, INTIME-SE novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento administrativo. 3. Por fim, voltem conclusos.

12/01/2016, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20102705-9 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2015 14:25

30/11/2015, 17:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2015, 09:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

18/09/2015, 09:21

Processo suspenso - SAJ

01/09/2015, 13:38

Reativado processo suspenso

01/09/2015, 13:38

Processo suspenso - SAJ

25/08/2015, 18:15

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo de intimação decorreu sem que o exequente informasse o endereço atualizado do devedor. Desse modo encaminho os autos para suspensão do art. 40 da LEF, conforme determinado.

25/08/2015, 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2015, 22:17

Certidão emitida - Apenso o processo 0319464-97.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

28/07/2015, 14:51

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0319464-97.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

28/07/2015, 14:51

Conclusos para despacho

15/07/2015, 18:32

Mero expediente - SAJ - 1 - Os argumentos expendidos pelo Executado/Agravante não têm o condão de alterar o posicionamento adotado por este juízo na decisão interlocutória (p. 410). 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3 - AGUARDE-SE em cartório o término do prazo. Intime-se.

09/07/2015, 13:35

Conclusos para despacho

08/07/2015, 13:43

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.15.10098470-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/07/2015 12:09

02/07/2015, 23:24

Juntada

26/06/2015, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

26/06/2015, 17:42

Juntada

24/06/2015, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2015 Teor do ato: Fica intimado o executado, através do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora e depósito, através do bloqueio de valores via BacenJud. Advogados(s): Rogerio Otavio Ramos (OAB 1787/SC)

24/06/2015, 14:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 22/06/2015 através da guia nº 023.5174773-19 no valor de 8,25

23/06/2015, 21:40

Juntada

23/06/2015, 21:40

Juntada de documento

22/06/2015, 14:40

Juntada

22/06/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, através do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora e depósito, através do bloqueio de valores via BacenJud.

19/06/2015, 18:23

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

19/06/2015, 18:16

Juntada de documento

19/06/2015, 18:14

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

28/05/2015, 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, e elevo a multa anteriormente aplicada ao patamar de 10%, haja vista os embargos serem manifestamente protelatórios, por inteligência do art. 538, parágrafo único do CPC. Outrossim, DEFIRO o pedido de fl. 380, haja vista que a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacen-Jud. Sendo a constrição dos numerários efetivada, ainda que parcialmente, lavre-se o competente termo de penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes, inclusive do prazo para oferecimento de embargos para o(s) executado(s) (art. 16 da Lei n. 6.830/80), em caso de não ter sido efetuada em anterior constrição porventura realizada. Não havendo penhora, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 399. Cumpra-se Intime-se.

28/05/2015, 17:12

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de Petição

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de Petição

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada de Petição

20/05/2015, 19:07

Juntada de documento

20/05/2015, 19:07

Juntada

20/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2015, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10044180-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2015 15:54

25/03/2015, 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/014485-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2015 Local: Capital / Rosimeri Alves Junior

09/03/2015, 17:28

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0036020-87.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Dívida Ativa

14/10/2014, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20091761-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/10/2014 17:39

14/10/2014, 09:23

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0014976-12.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Dívida Ativa

14/07/2014, 13:06

Juntada

28/04/2014, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1858 Página:

28/04/2014, 13:53

Recurso interposto - 0014976-12.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração

28/04/2014, 12:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2014, 00:00

Juntada

24/04/2014, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2014 Teor do ato: IV - Ante o exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade oposta por Dalmo Bastos Silva, apenas para reconhecer a extinção dos créditos referentes aos anos de 2003 (inscrição nº 52.27.013.0090.004-003) e 2005 (inscrições nº 52.15.061.0092.001-600 e 52.27.013.0090.004-003), com fundamento no artigo 156, VIII, do Código Tributário Nacional e no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. A condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios será definida ao final da demanda. V - Defiro o pedido de tramitação prioritária, com fundamento no art. 71 da Lei 10.741/2003 VI - Dando-se prosseguimento à execução fiscal, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. VII - Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Otavio Ramos (OAB 1787/SC)

24/04/2014, 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2014, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - IV - Ante o exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade oposta por Dalmo Bastos Silva, apenas para reconhecer a extinção dos créditos referentes aos anos de 2003 (inscrição nº 52.27.013.0090.004-003) e 2005 (inscrições nº 52.15.061.0092.001-600 e 52.27.013.0090.004-003), com fundamento no artigo 156, VIII, do Código Tributário Nacional e no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. A condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios será definida ao final da demanda. V - Defiro o pedido de tramitação prioritária, com fundamento no art. 71 da Lei 10.741/2003 VI - Dando-se prosseguimento à execução fiscal, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. VII - Intimem-se.

04/04/2014, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80047052-7 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 11/07/2013 15:59

21/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.80047052-7 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 11/07/2013 15:59

21/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

20/07/2011, 12:00

Juntada

12/04/2011, 13:41

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.820143-0/80003 - Classe: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Assunto principal:

12/04/2011, 12:00

Conclusos para sentença

12/04/2011, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

04/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2010, 12:00

Juntada de petição

12/02/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.820143-0/80002 - Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Petições Diversas

12/02/2010, 12:00

Juntada de impugnação

15/12/2009, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.820143-0/80001 - Impugnação em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Petições Diversas

15/12/2009, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

15/12/2009, 12:00

Juntada

05/11/2009, 22:26

Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2009, 12:00

Juntada de exceção de pré-executividade

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Juntada de documentos

19/10/2009, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.820143-0/80000 - Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Petições Diversas

19/10/2009, 12:00

Expediente emitido - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias.

19/10/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Despacho determinando Citação - Execução Fiscal

17/12/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

15/12/2007, 12:00

Anexo

•12/12/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 20:14

SENTENÇA

•27/04/2020, 16:58

DECISÃO

•18/11/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 13:18

SENTENÇA

•14/06/2016, 17:44

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:11

Anexo

•12/12/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 20:14

SENTENÇA

•27/04/2020, 16:58

DECISÃO

•18/11/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 13:18

SENTENÇA

•14/06/2016, 17:44

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DECISÃO

•12/01/2016, 17:54

DESPACHO

•09/07/2015, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2015, 18:23

DECISÃO

•28/05/2015, 17:12

SENTENÇA

•20/05/2015, 19:07

SENTENÇA

•20/05/2015, 19:07

SENTENÇA

•20/05/2015, 19:07

DECISÃO

•04/04/2014, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2009, 12:00

DESPACHO

•17/12/2007, 12:00