Execução de Pena de Multa 5003865-72.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RANDY JOSE RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 19:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/02/2025, 18:59

Juntado(a)

04/12/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 14:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 18:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 19:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/02/2025, 18:59

Juntado(a)

04/12/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:58

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 14:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002200-48.2018.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

29/04/2024, 18:34

Expedição de ofício

29/04/2024, 18:34

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:53

Despacho

15/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:41

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de certidão - 28/03/2023 15:21:15)

29/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2023, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUNCR

28/03/2023, 20:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RANDY JOSE RIBEIRO DE ANDRADE)

28/03/2023, 20:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 10:23

Remetidos os Autos - PUNCR -> FNSCONV

22/03/2023, 18:21

Decisão interlocutória

22/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:05

Determinada a intimação

13/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 14:03

Decisão interlocutória

21/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RANDY JOSE RIBEIRO DE ANDRADE EDITAL Nº 310034862107 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RANDY JOSE RIBEIRO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 06.10.1987, natural de União da Vitória/PR, filho de Márcia de Fátima Woznei de Andrade e José Renato Ribeiro de Andrade, portador do RG n. 5241826 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n. 060.330.279-30, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA em face do executado RANDY JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE, com fundamento em título executivo judicial – sentença penal condenatória, já transitada em julgado, extraída da ação penal n. 0002200-48.2018.8.24.0052, oriunda da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC. Valor do débito: R$ 407,55. Data do cálculo: 06.09.2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa imposta ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/1984). No mesmo prazo o executado poderá requerer o pagamento da multa em parcelas mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP). OBSERVAÇÃO: O prazo para opor Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias contados na forma do art. 16, caput, da LEF, desde que garantida a execução (art. 16, § 1º, da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003865-72.2022.8.24.0052/SC

20/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 15:41

Expedição de Edital - citação

19/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 09:50

Determinada a citação

30/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 22:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

12/09/2022, 13:06

Expedição de mandado - VIICEMAN

09/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 11:11

Determinada a citação

08/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:15

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:28