Cumprimento de sentença 0300239-08.2019.8.24.0070 - TJSC

Cumprimento de sentença 0300239-08.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OBJETIVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALURGICA - ME EDITAL Nº 310040572338 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito. Bel. Júlio Ramos Luz LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL E LEILOEIRO RURAL PERITO JUDICIAL Matriz: Rua Ac. Nilo Marchi, nº. 447, Sl. 01, centro, RIO DO SUL, SC. CEP 89 160 075, (47) 3521 7730, 9 8484 7730 Filial: Rua Saldanha Marinho n° 374, Edif. Zigurate, Sala 701, Centro, FLORIANÓPOLIS, CEP 88.010 450, (48) 9 8852 0474 Email: [email protected] WWW.PORTALDOLEILOEIRO.COM.BR AARC n° 162 FAESC 026 COMPEJ N° 02.00.2110 DESDE 2005 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA / LEILÃO MODALIDADE: LEILÃO ON LINE. (REGISTRO Nº 0300239-08.2019.2023) VARA ÚNICA / FÓRUM DE TAIÓ LEILÃO, 15 de MAIO de 2.023, 14h. 30min. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por quem mais ofertar, desde que a partir de 50% da avaliação (Art. 891, § único do CPC). LOCAL: Através do endereço eletrônico WWW.LEILOADOR.COM.BR, mediante cadastro prévio, conforme regras do site e deste edital. O Juízo desta Vara, na forma da lei etc., faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período acima descrito, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s). O leiloeiro Público Oficial será Júlio Ramos Luz, matrícula n.º AARC 162, ou seu preposto, devidamente autorizados pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara. AUTOS Nº 0300239-08.2019.8.24.0070/SC Exequente: Objetivo Centro Automotivo Ltda Executado: Sebastiao Sergio Souza De Farias Metalúrgica ME. BENS: 2 ELEVADORES DE AUTOMÓVEIS MODELO FT 4000KG. Avaliação R$ 28.000,00. LANCES A PARTIR DE R$ 15.000,00. Depositário: Sebastiao Sergio Souza. Visitação / Vistoria: Rua Germano Niehues, nº 1054, bairro Schreiber, ou na Rodovia SC 422, nº 1270, Schreiber, ambos na cidade de Salete, SC. ESTE(S) BEM(NS) PODERÁ(ÃO) SER ADQUIRIDO(S) EM PARCELAS. (Art. 895 DO CPC. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (.......) § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea,* quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.). Parcelas serão corrigidas mensalmente pelo INPC. (incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%). O saldo remanescente (75%, ou o que faltar para completar a integralidade do valor ofertado), poderá ser pago em até 30 (trinta) prestações, mensais e sucessivas, a primeira com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias após a arrematação. As parcelas deverão ser atualizadas a partir da data da arrematação até o dia do efetivo pagamento de cada uma. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Obs: Caso haja interesse em parcelar, utilize o Formulário de Proposta de Arrematação Parcelada disponível no site ou solicite via email. conforme instruções deste edital. [email protected]. Envie com antecedência de no mínimo 24 horas. *Caução idônea se dará através de Nota Promissória, quando for bem móvel. Pagamento da Arrematação e da Comissão do(a) leiloeiro(a) serão através de Boletos bancários, acrescido de taxa respectiva. *** CLÁUSULAS COMUNS AO PARCELAMENTO: a) O exeqüente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do art. 98 § 7º da Lei 8.212/91, combinado com a Portaria PGFN nº 79 de 03/02/2014, (DOU nº 26 de 06/02/2014). Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A ProcuradoraGeral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 275, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1º O parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obedecerá ao disposto nesta Portaria. Art. 2º Nas execuções fiscais promovidas pela PGFN, poderá o Procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito requerer ao Juiz que seja realizada hasta pública, na qual será admitido ao arrematante o pagamento parcelado do valor da arrematação. § 1º No edital de leilão deverão constar todas as condições do parcelamento. § 2º A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação. Art. 3º O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. Parágrafo único. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Art. 4º O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. Parágrafo único. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Art. 5º Sendo o valor da arrematação suficiente para a quitação da dívida exequenda, o Procurador da Fazenda Nacional responsável pela atuação nos autos deverá solicitar a extinção do processo de execução. Parágrafo único. A baixa da dívida nos sistemas da PGFN somente poderá ocorrer após a expedição da carta de arrematação, sendo utilizado como referência o valor da dívida na data da arrematação. Art. 6º Caso o valor da arrematação se mostre insuficiente para liquidar o débito em cobrança, a execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente. Art. 7º Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. Art. 8º Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. Parágrafo único. Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis. Art. 9º É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. Art. 10. Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Art. 11. Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante. § 1º O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da presente Portaria. § 2º Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. § 3º Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. § 4º Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. Art. 12. O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único, o nome do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação. § 1º O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos termos dos arts. 7º e/ou 8º desta Portaria. § 2º No processo referente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação. Art. 13. Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 14. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. § 1º A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. § 2º A unidade da PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização da inadimplência. Art. 15. Ao parcelamento disciplinado por esta Portaria aplica-se, subsidiariamente, o disposto nos atos normativos internos que regulamentam o parcelamento previsto nos arts. 10 a 13 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Art. 16. Os parcelamentos autorizados anteriormente à vigência desta Portaria permanecem sujeitos às condições sob as quais foram concedidos. Art. 17. A presente Portaria não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19. Revoga-se a Portaria PGFN nº 262, de 11 de junho de 2002. OBSERVAÇÃO: em caso de parcelamento o arrematante deverá depositar o valor das parcelas em conta judicial aberta para este fim, guardando os comprovantes até a liberação do gravame. Não obstante esta forma de pagamento, o exeqüente deverá fiscalizar a regularidade dos depósitos. Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), conforme (redação atualizada), da Portaria PGFN nº 79 de 03/02/2014, (DOU nº 26 de 06/02/2014). Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), conforme (redação atualizada), da Portaria PGFN nº 79 de 03/02/2014, (DOU nº 26 de 06/02/2014). Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC). Através do presente Edital, as partes se dão por intimadas, eis que iniciados os atos preparatórios deste(s) Leilão(ões). Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN). Valores poderão ser alterados conforme ordem judicial. O arrematante está ciente de que o pagamento da Arrematação será através de Boleto Bancário e a Garantia será através de Nota Promissória ou algum outro bem, conforme ordem judicial. O pagamento da Arrematação será através de Boleto Bancário emitido pela Gestora de Leilão contratada pelo(a) Leiloeiro(a), cujo prazo para pagamento é de 24 horas. Após 5 dias, o boleto seguirá para Protesto em Cartório e cobrança Judicial, além de processos contra o arrematante nas áreas cível e criminal. Quando se tratar de bem imóvel, a garantia se dará sobre o(s) mesmo(s). Em caso de não arrematação em ambos os leilões, poderá haver iniciação por iniciativa particular (venda direta nos termos do Artigo 685, C por preço inferior a avaliação, observado artigo 692, todos do CPC. No caso de bens imóveis, a arrematação poderá ser feita de forma parcelada. (Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por preço não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por preço que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor em do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. Na ocasião da 1ª Praça/Leilão, o(s) bem (ns) será (ão) vendido(s) por preço em igual ou superior ao da avaliação; na 2ª Praça/Leilão, pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil. A comissão do(a) leiloeiro(a) é ônus sucumbencial, portanto, não devolvemos a comissão em caso de desistência. Por se tratar de Leilão Eletrônico, realizado pela Internet, o(a) arrematante desde já, dá ciência, concorda, autoriza e concede poderes para o(a) leiloeiro(a) assinar o Auto de Arrematação em seu nome, tendo em vista as condições de venda e pagamento, no momento em que o interessado concordou com as regras estipuladas e quando da efetivação e ativação de seu cadastro com a assinatura no contrato mencionado no site da plataforma eletrônica de leilões. O documento poderá ser solicitado também por escrito e o envio é dever do arrematante. O não pagamento de quaisquer valores transformar-se-á automaticamente em documento para ações cíveis e criminais e registro em órgão de proteção ao crédito, que poderá ser realizado por empresa que presta assessoria ao(a) leiloeiro(a). Em caso de não arrematação em ambos os leilões, poderá haver iniciação por iniciativa particular (venda direta\0nos termos do Artigo 685 C por preço inferior a avaliação, observado artigo 692, todos do CPC. É dever do(a) arrematante ou adjudicante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), através de depósito bancário, cuja conta, agência e outros dados, serão informados através do mesmo email constante do cadastro do arrematante logo após o encerramento do Leilão. O prazo para pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a) será de até 24 (vinte e quatro) horas, estabelecida em 5% sobre o valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do(a) leiloeiro(a), no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, da arrematação ou conforme fixado pelo juízo. Nas arrematações a vista ou a prazo, quando tratar-se de bens imóveis, a hipoteca recairá sobre o próprio bem, conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do C.P.C. e o arrematante assinará e assinará Nota Promissória no valor total do bem. No caso dos bens móveis, a caução se dará através de Nota Promissória emitida com valor total do bem, ou bem desde que esteja em nome do arrematante. Em ambos os casos, a Nota Promissória só será devolvida após a comprovação da quitação total da arrematação, seja ela a vista ou a prazo. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão, deverão ser verificados com atenção e antecedência pelos interessados junto aos órgãos competentes, inclusive junto aos cartórios pertinentes, entre eles os de Registro de Imóveis, quando for o caso. Não nos responsabilizamos por acesso a internet, quedas de sinal, bem como por eventuais erros de digitação, ou por erros de informações de qualquer espécie, cancelamentos ou adiamentos. Em caso de bens constando em processos diferentes, valerá o crédito e a arrematação para aquele que for o mais antigo. Poderão acontecer alterações de valores para mais ou para menos antes, durante ou após as Praças. É dever do(a) Arrematante verificar o estado atual dos bens antes da arrematação, pois todo e qualquer bem é vendido no estado em que se encontra, não sendo aceitas reclamações após o leilão, principalmente depois da arrematação. Os bens são arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. Os bens serão leiloados / arrematados em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A visita e a verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes. Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica, nem por falhas nas conexões ou inconsistências da internet. Eventuais diferenças de medidas, confrontações, metragens e outros, deverão ser verificados pelo pretenso arrematante com antecedência e não serão motivos para cancelamento da arrematação e não servirão para a devolução da comissão do(a) leiloeiro(a). Eventuais ônus sobre os bens poderão ocorrer antes ou depois dos bens serem levados a Praça. É de inteira responsabilidade do arrematante o pagamento de despesas de transferência de veículos, da mesma forma, pela quitação de valores existentes sobre imóveis, como o ITBI e demais despesas de transcrição, além de taxas de condomínio, marinha (SPU). Os bens arrematados serão entregues, aos respectivos arrematantes, livres e desembaraçados de quaisquer ônus e livres de quaisquer débitos incidentes sobre os mesmos até a data da expedição da respectiva carta de arrematação, com exceção do condomínio. (caso o exequente seja o condomínio, não haverá essa taxa). No caso de taxa de Condomínio verifique junto ao zelador o síndico do imóvel. O não pagamento do preço ou a não prestação da caução assim como o requerimento de desistência da arrematação, implicarão na perda da comissão paga em favor do(a) leiloeiro. Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado ofertando vantagem indevida com o intuito de afastar concorrente ou licitante, sofrendo as penalidades contidas no art. 358 do Código Penal. Atenção: A Plataforma Eletrônica de Leilões não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública, nos termos da Legislação. Recomendamos não deixar menores, incapazes, ou pessoas com deficiência com acesso ao Sistema de Leilões. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. Assim sendo, o(a) arrematante está ciente que em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados, seja pelo leilão on line ou quando se tratar de leilão presencial. Se após a arrematação, o(a) arrematante não efetivar o pagamento, arcará com uma multa penitencial correspondente a 80% (oitenta por cento) correspondente a sua oferta a ser paga diretamente ao(a) leiloeiro(a). Estando presente ao Leilão, seja pelo leilão on line ou pelo leilão presencial, dando lance ou não, todo participante reconhece a íntegra deste Edital, bem como reconhece o valor ofertado e as despesas ou multas penitenciais, como líquido, certo e exigível, desde já dando seu ciente e ordem para protesto e acionamento judicial, através de boleto bancário ou outro meio de cobrança a ser emitido, através de execução por quantia certa. “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que a não conhece”. (Decreto=Lei 4.657/42, LICCB). Mesmo que haja problemas na Internet, prosseguirá normalmente o Leilão presencial, quando for o caso. Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante. § 2º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. § 3º No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Art. 893. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematálos todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação tenha sido oferecido para eles. O lote poderá ser repassado ao segundo maior lance e, assim, sucessivamente. Ao inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais, além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do Leilão Online: o arrematante deverá depositar o valor correspondente no prazo de 24 horas. O pagamento para a respectiva Vara Judicial será através de Boleto Bancário, que, após a quitação, deverá ser enviado ao email do(a) leiloeiro(a). É dever do(a) arrematante enviar pelos Correios para o escritório do(a) leiloeiro(a) o Formulário de Proposta Parcelada (quando for o caso), o Auto de Arrematação e a Nota Promissória. A comissão do(a) leiloeiro(a) deverá ser realizada através de depósito bancário (direto no caixa do banco) ou por transferência entre contas via TED, em conta a ser informada pela assessoria do(a) leiloeiro(a). O bem somente será liberado para o Arrematante após a verificação do pagamento para o(a) leiloeiro(a). Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao Arrematante, via telefone e/ou via email, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do Leilão. O(a) leiloeiro(a) não se responsabiliza por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham ocorrer neste Edital, nem por medidas, confrontações, metragens e outros, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações com antecedência. Sendo assim, a visitação dos bens torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão e/ou após a arrematação. Poderão ocorrer correções ou reajustes nos valores a qualquer tempo. As imagens dos sites são meramente ilustrativas. Visite o(s) bem(ns) com antecedência, pois será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). A simples desistência da arrematação não gera o direito de requerer a devolução da comissão do(a) leiloeiro(a). O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento quando do seu cadastro no sistema eletrônico, onde preencherá os dados pessoais, tanto de pessoa física, tanto de pessoa jurídica e, ao finalizá-lo dá ciência e aceita todas as condições de participação contidas no Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA / LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, ou mesmo não recebendo correspondência dos Correios, suprindo, assim, a exigência contida no novo do CPC. O(a) executado(a) fica automaticamente intimado pelo artigo 889, Parágrafo Único do novo CPC. Por meio do presente, também ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais, advogados e procuradores e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventual(is) ocupante(s)/detentor(e)s. O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). Maiores informações com o(a) Leiloeiro(a) Oficial pelos telefones ou no endereço citados nesta página. Valores poderão ser corrigidos a qualquer momento por ordem judicial. Conforme o Artigo 13 do Decreto N. 21.981/32 e Artigo 69 da Instrução Normativa DREI/ME Nº 52, de 29 de julho de 2022, publicada em 04/08/2022, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, o leiloeiro poderá ser substituído por outro de sua livre escolha, em caso de doença ou por motivo de força maior. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que está publicado na forma da lei, no endereço eletrônico acima citado. Maiores informações e cadastro para Leilão on Line LEILOADOR.COM.BR (47) 3521 7730, 3546 2855 Atendimento Seg. a sexta das 08h 30 às 12h e das 13h 30min às 18 horas. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300239-08.2019.8.24.0070/SC

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OBJETIVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALURGICA - ME EDITAL Nº 310034870344 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAIÓ (SC). EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRONICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de novembro de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de novembro de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 14:00h LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Taió (SC), venderá em Público Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados: LOTE 001 - PROCESSO N°: 0500251-82.2012.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ALIIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (PROCURADOR(A): ALEXANDRE VICTOR BUTZKE) EXECUTADOS(AS): ALVACIR CACHOEIRA E IZOLINA DAROLD CACHOEIRA BEM(NS): “um veículo GM/Monza SL/E EFI, placa MAD0660, renavam 552108006, fabricação/modelo 1993, cor vermelha, a gasolina. Avaliado conforme tabela fipe em R$ 7.883,00 (sete mil oitocentos e oitenta e três reais). ÔNUS: Restrição (Licenciamento), Restrição de Execução por certidão, Licenciamento Anual 2020 no valor de R$ 123,53, IPVA (Cota Única) 2020 no valor de R$ 151,90, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, IPVA (Cota Única) 2021 no valor de R$ 135,27, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69, IPVA (Cota Única) 2022 no valor de R$ 126,48”. Depositário (a): Izolina Darold Cachoeira, Localidade Torrete, s/n, Braço Torrete. Salete/SC. CEP: 89.196-000. LOTE 002 - PROCESSO N°: 5000811-49.2019.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: IMPORTADORA DE ROLAMENTO RADIAL LTDA (PROCURADOR(A): MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS) EXECUTADO(A): SCH MONTAGEM DE MAQUINAS EIRELI BEM(NS): “um veículo VW/Saveiro 1.6 CS, placa MIW5646, renavam 343554968, cor vermelha, flex, fabricação/ modelo 2011/2012. Avaliado conforme tabela fipe em R$ 32.233,00 (trinta e dois mil duzentos e trinta e três reais). ÔNUS: Judicial, Renajud, (Penhora, Transferência de Propriedade), Restrição por Certidão, Licenciamento Anual 2020 no valor de R$ 123,53, IPVA (Cota Única) 2020 no valor de R$ 600,25, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, IPVA (Cota Única) 2021 no valor de R$ 579,08, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69, IPVA (Cota Única) 2022 no valor de R$ 686,42”. Depositário (a): SCH Maquinas e Equipamentos Eireli, Rua Romano Kuba, n 162, Centro. Salete/ SC. CEP: 89.196-000. LOTE 003 - PROCESSO N°: 5001071-29.2019.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO PESSATI (PROCURADOR(A): MARCIO PESSATI EM CAUSA PRÓPRIA) EXECUTADO(A): IDALICIO RODRIGUES DA ROSA BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 19.130: o terreno rural, situado na linha Ribeirão Luiz, Distrito e Município de Salete, contendo a área total de 99.000,00 m² (noventa e nove mil metros quadrados), dividido em duas áreas, sendo uma de 44.000,00 m2 (quarenta e quatro mil metros quadrados), que confronta na FRENTE, ao Norte, em 70,25 metros, em 100,00 metros e em 182,90 metros, com o imóvel da matrícula n° 19.131, terras de Delcio Belli & Cia. Ltda.; FUNDOS, ao Sul, em 250,60 metros com o imóvel da matrícula n° 2.302, terras de Silvestre Weber; extremando de UM LADO, ao Leste, em 146,00 metros, com o imóvel desta matrícula, terras de Idalicio Rodrigues da Rosa; e outra área de 55.000,00 m2 (cinquenta e cinco mil metros quadrados), que confronta na FRENTE, ao Norte, em 100,00 metros. com o imóvel da matrícula n° 16.374, terras de Cattoni Tur Park Hotel Salete; FUNDOS, ao Sul, em 100,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 3.433, terras de Mateus Alflen, estremando de UM LADO, ao Leste, em 550,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 16.374, terras de Cattoni Tur Park Hotel Salete; e, de OUTRO LADO, ao Oeste, em 550,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 19.131, terras de Delcio Belli & Cia Ltda., com o imóvel desta matrícula, terras de Idalirio Rodrigues da Rosa e com o imóvel da matrícula n° 2.302, terras de Silveste Weber. CADASTRO NO INCRA: (de que faz parte) n° 950.017.557.439-0 - área total em hectares: 18.5000 - módulo fiscal: 18,0000 - n° de módulos fiscais: 1.0200 - fração mínima de parcelamento: 3,0000, matriculado no ORI de Taió sob número 19130. O terreno está situado em uma área rural do município de Salete, sendo de difícil acesso, extremando com vários proprietários, terras rurais nas condições apresentadas do terreno, ou seja, difícil acesso, terras com alta declividade e categoria de segunda, sendo estas nomenclaturas apresentadas no sítio. Avaliado em 07.12.2020 em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) o valor do hectare, sendo que a propriedade tem exatos 9.9 hectares, perfazendo um total de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil Reais), atualizado em 01.09.2022 em R$ 348.477,70 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta centavos). ÔNUS: R-1- 19.130 Reserva Legal, AV-1-19.130 Mandado de Penhora Autos nº 500107-29.2019.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Marcio Pessatti”. Depositário (a): Idalicio Rodrigues da Rosa, Rua Pinheiro Machado, n 959, Centro, Palmeira das Missões/ RS. CEP: 98300-000. LOTE 004 - PROCESSO N°: 5001282-31.2020.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CREDISA SALETE MERCANTIL LTDA (PROCURADOR(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA E CARLOS BRUSTOLIN) EXECUTADO(A): EDILBERTO SILVEIRA BEM(NS): “1)uma motocicleta Honda /CG 125 Titan, placa LYG4511, renavam 668880732, fabricação/modelo 1997, cor verde, à gasolina. Avaliada em R$ 2.938,00 (dois mil trezentos e novecentos e trinta e oito reais). ÔNUS: Renajud (Transferência de Propriedade), Restrição por Certidão, Licenciamento Anual 2011 no valor de R$ 50,60, Licenciamento Anual 2012 no valor de R$ 57,06, Licenciamento Anual 2013 no valor de R$ 57,06, Licenciamento Anual 2014 no valor de R$ 62,12, Licenciamento Anual 2015 no valor de R$ 67,16, Licenciamento Anual 2016 no valor de R$ 74,20, Licenciamento Anual 2017 no valor de R$ 79,25, Licenciamento Anual 2018 no valor de R$ 114,40, Licenciamento Anual 2019 no valor de R$ 119,62, Licenciamento Anual 2020 no valor de R$ 123,53, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69. 2)veículo R/Fabricação Própria, placa LYE8866, renavam 550455914, fabricação/modelo 1991, cor branca, combustível ****. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais), com base em pesquisa por comparação em outros similares, em virtude de se tratar de bem de fabricação própria. ÔNUS: Renajud (Transferência de Propriedade), Restrição de Execução por Certidão, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,60. 3)um veículo Ford/Fiesta, placa MAJ4480, renavam 663685893, fabricação/modelo 1996, cor azul, à gasolina. Avaliado com base nos parâmetros da Tabela Fipe em R$ 5.598,00 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais). ÔNUS: Renajud (Transferência de Propriedade), Restrição de Execução por Certidão, Multa no valor de R$ 144,76, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, Multa no valor de R$ 144,20, IPVA (Cota Única) 2021 no valor de R$ 124,54, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69, IPVA (Cota Única) 2022 no valor de R$ 112,62”. Depositário (a): Edilberto Silveira, Rua do Santuário, n 287, Centro, Salete/SC. CEP: 89196-000. LOTE 005 - PROCESSO N°: 0001389-20.2007.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ESPÓLIO DE OLIDIO BOTZAN REPRESENTADO POR WALTER BOTZAN (PROCURADOR(A): WOLFGANG PFAU WAEHHOLZ) EXECUTADO(A): ARANI SCHWARZROCK (PROCURADOR(A): JOHNES SCHATTENBERG) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 12.270: o terreno rural, situado na localidade de Pinhalzinho, Município de Mirim Doce, contendo a área de 1.062.862.61m² (um milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois metros e sessenta e um centímetros), e confrontando ao Norte, com terras de Reinoldo Kulse e terreno devoluto; ao Sul, com terras de Antonio Rodrigues, tereno devoluto e dom ditas de Avelino P. Martins; ao Leste, com terras de José Tambosi; e, ao Oeste, com terras de Wigand Ligner. Cadastro no Incra: nº 808 157 002 160/8 - área total: 106,2 módulo fiscal: 18 - nº de módulo fiscais: 0,28 - fração mínima de parcelamento: 3,0. Avaliado em 07.11.2018 em R$ 531.431,30 (quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e um Reais e trinta centavos), atualizado em 02.09.2022 em R$ 676.342,47 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). ÔNUS: AV-3-12.270 Mandado de Penhora Autos nº 0001389-20.2007.8.24.0070, exequente: Olidio Botzan, AV-4-12.270 Mandado de Penhora Autos 0000571-24.2014.8.24.0070, exequente: União Fazenda Nacional”. Depositário (a): Arani Schwarock, Rua Pe. Eduardo, n 40, Centro, Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 006 - PROCESSO N°: 5002293-95.2020.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COCEN INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA (PROCURADOR(A): ENIMAR PIZZATTO) EXECUTADO(A): SCH MONTAGEM DE MAQUINAS EIRELI (PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN) BEM(NS): “1)Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 7.609: terreno rural situado na linha Ribeirão Luiz, no Distrito e Município de Salete/SC, contendo a área de 1.839,00m² (hum mil, oitocentos e trinta e nove metros quadrados), e confronta ao Norte com terras de João Socreppa e Maria do Carmo Socreppa; ao Sul com terras de Rohden Artefatos de Madeira Ltda; ao Leste com terras de João Socreppa e Maria do Carmo Socreppa e, ao Oeste com o Ribeirão Luiz. Avaliado em 09.11.2021 em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizado em 02.09.2022 em R$ 53.316,39 (cinquenta e três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). ÔNUS:R.6-7.609 Arrolamento de Bens, R-7-7.609 Mando de Penhora Autos nº 5004017-75.2016.4.04.7213 da 1º Vara Federal de Rio do Sul/SC, exequente: União - Fazenda Nacional, R-8-7.609 Averbação Premonitória Autos nº 5001426-39.2019.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Taipatsb Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados Multissetorial, AV-12-7.609 Averbação Premonitória Autos nº 5002293-95.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Concen Indústria de Lácteos Ltda, AV-13-7.609 Mandado de Penhora Autos nº 5000806-90.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Siga Bem Distribuidora de Lubrificantes Ltda, AV-14-7.609 Mandado de Penhora Autos nº 5002293-95.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Concen Indústria de Lácteos Ltda. 2) Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 8.369: terreno situado no lado ímpar da Rua Mariana, distando 44,23 metros da esquina com o lado ímpar da Rua São Francisco, no perímetro urbano da cidade e Município de Salete/SC, contendo a área de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e confronta na frente, em 19,23 metros, com a Rua Mariana, fundos, em 19,23 metros, com terras de Hugo Lembeck, extremando de um lado, em 26,00 metros, com terras de Maria Neusa de Jesus Salviano e, de outro lado, em 26,00 metros, com terras de Gilmar Pfleger e Jair José Pfleger. Avaliado em 09.11.2021 em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizado em 02.09.2022 em R$ 31.989,83 (trinta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). ÔNUS: R-10-8369 Penhora Autos nº 1.016/98, exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, R-17-8369 Arrolamento de Bens, R-20-8.369 Mandado de Penhora Autos nº 5004017-75.2016.4.04.7213 da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, exequente: União - Fazenda Nacional, AV-21.8.369 Averbação Premonitória Autos nº 5001426-39.2019.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Taipatsb Fundo de Investimentos em Diretos Creditórios Não Padronizados Multissetorial, AV-25-8.269 Averbação Premonitória Autos nº 5002293-95.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Concen Indústria de Lácteos Ltda, AV-26-8.269 Mandado de Penhora Autos nº 5000806-90.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Siga Bem Distribuidora de Lubrificantes Ltda, AV-27-8.369 Mandado de Penhora Autos nº 5002293-95.2020.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Concen Indústria de Lácteos Ltda”. Depositário(a): SCH Montagem de Maquina Eireli, Rua Fiuza Lima, n 330, sala 02, Box 31, São Judas, Itajaí/SC. CEP: 88303-240. LOTE 007 - PROCESSO N°: 0001567-61.2010.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA (PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS DE MORAES) EXECUTADO(A): SEBASTIÃO SÉRGIO SOUZA DE FARIAS METALURGICA ME (PROCURADOR(A): LUCIANE APARECIDA COELHO) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 17.571: terreno rural representado pelo lote nº 09, distando 15km da sede, situado na localidade de Caminho da Serra, Município de Mirim Doce/SC, contendo área de 250.000,00 m² confrontando: ao Norte, em 05 linhas, sendo uma de 334,00m, uma de 126,00m, uma de 200,00m, uma de 100,00 e uma de 300,00m, todas com terras de João Godoi, ao Sul, em 05 linhas, sendo uma de 460,00m, uma de 110,00m, uma de 77,00m, uma de 45,00m e uma de 340,00m, todas com terras de Agro Industrial Adam Franz Ltda, ao Leste, em 247,00m, com terras de Janir Pedro Godoi, e ao Oeste, em 419,46m, com o lote nº 08, imóvel da matrícula 17.551, terras de Marco Antonio Dileli. Avaliado 18.12.2017 em R$ 125,000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), atualizado em 02.09.2022 em R$ 165.158,10 (cento e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos). ÔNUS: AV-1-17.571 Reserva Legal da área de 140.000m² equivalente à 56% do imóvel, R-4-17.571 Penhora Autos nº 070.12.001838-1 da Comarca de Taió/SC, exequente Estado de Santa Catarina, R-5-17.571 Penhora Autos 070.13.000834-6 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-6-17.571 Penhora Autos 070.13.500133-1 da Comarca de Taió/SC, exequente: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina, R-7-17.571 Penhora Autos n 070.12.002304-0 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-8-17.571 Penhora Autos 070.13.000301-8 da Comarca de Taió/SC, exequente: Fazenda Nacional, R-9-17.571 Penhora Autos 070.13.000701-3 da Comarca de Taió/SC, exequente: Fazenda Nacional, R-10-17.571 Penhora Autos 0001201-56.2009.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Frefer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda, R-11-17.571 Penhora Autos 0001665-46.2010.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: União - Procuradoria da Fazenda, R-12-17.571 Penhora Autos 0001567-61.2010.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda, R-13- 17.571 Mandado de Penhora Autos nº 5002930-84.2016.4.04.7213 da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, exequente: União - Fazenda Nacional, AV-14-17.571 Indisponibilidade Autos 0001796-42.2017.5.12.0011 da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Everaldo Senem, R-15-17.571 Mandado de Penhora Autos 0001565-98.2017.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Marcelo Angelo Morais e outros, R-16-17.571 Mandado de Penhora Autos 0001566-83.2017.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Vanderlei Zwang e outros, R-17-17.571 Mandado de Penhora Autos 0001796-42.2017.5.12.0011 da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Everaldo Senem e outros, R-19-17.571 Mandado de Penhora Autos 0000834-90.2013.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-20.17.571 Mandado de Penhora Autos 0000064-55.20195.12.0011 da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul/SC, AV-21-17.571 Mandado de Penhora Autos 0001403-96.2010.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: União - Fazenda Nacional, AV-22-17.571 Indisponibilidade de Bens Autos 0000807-22.2017.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, AV-23-17.571 Indisponibilidade de Bens Autos 0000064-41.2019.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, AV-24-17.571 Averbação Premonitória Autos 5010286- 43.2020.8.24.0054, exequente: Itaú Unibanco S/A”. Depositário(a): Farimaq Equipamento Industriais Ltda, Rua Germano Niehues, n 1054, Schreiber, Salete/SC. CEP: 89196-000. LOTE 008 - PROCESSO N°: 5000136-91.2016.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIÇOS DE TORNO METZLER EIRELI (PROCURADORES(AS): NICÁCIO GONÇALVES FILHO E DIOMARZI PALHANO FILHO) EXECUTADO(A): OENNING E FILHOS LTDA - ME (PROCURADOR(A): DEAN JAISON ECCHER) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 8.943: terreno rural representado por parte de uma gleba sem número e por parte dos lotes de terras nºs 1,2,3 e4 situado na Serra da Boa Vista, neste Distrito e Município, contendo a área remanescente de 297.798,58m², e confronta ao Norte, com terras de Abrosio Zimermann, Heínz Hanzen, Paulina Dallmann e em uma linha de 205,00 metros, com terras de Gentil Luiz Visintainer; ao Sul, com terras de Francisco Bridarolli, Augusto Tamanini e em linha de 562,00 metros, com terras de Nilo Luiz Irineu Bornhsausem, ao leste, com terras de Pualo Bozan, Erneste Bozan Oraldo Guski, Heniz Hanzen e uma linha de 400,00 metros, com terras de Gentil Luiz Visintainer, Bertolo Khomol e Timóteo Odorizzi, e, ao Oeste, com terras de Ambrósio Zimermann, Paulina Dallmann, Ricardo Roeder, Werner Windisch, José dos Santos, Valter Jensen, Frederico Muller e Albano Giovanella. As confrontações podem sofrer alterações em virtude doas vários desmembramentos realizados, especialmente por usucapião. O terreno possui excelente localização, com grande potencial para ser transformando em loteamento residencial, sendo que grande parte do imóvel, atualmente, situa-se no perímetro urbano desta cidade e com baixa declividade. Tocante a parte rural do terreno há uma disposição de topografia com alta declividade. Avaliado 29.11.2021 em R$ 8.933.940,00 (oito milhões novecentos e trinta e três mil novecentos e quarenta Reais), atualizado em 02.09.2022 em R$ 9.526.508,59 (nove milhões quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e oito Reais e cinquenta e nove centavos). ÔNUS: R-18-8943 Penhora Autos 070.04.000843-6, exequente: Fazenda Nacional, R-22-8943 Penhora de Parte Ideal, Autos 02775-2009 da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: União (Fazenda Nacional), R-23-8943 Penhora de Parte Ideal Autos nº 01812-2007, exequente: União (Fazenda Nacional), AV-24-8943 Ajuizamento de Ação Autos 070.07.001665-8/001, exequente: Frederico Schutte Ltda, AV-25-8943 Ajuizamento de Ação Autos 070.07.001665-8/002, exequente: Ivan Carlos Mendes, R-27-8943 Penhora de Parte Ideal Autos 0001405-66.2010.8.24.0070, exequente: União Procuradoria da Fazenda Nacional, R-28-8943 Penhora Autos 0002676-42.2012.8.24.0070, exequente: Município de Taió/SC, R-29- 8943 Penhora Autos 0300484-58.2015.8.24.0070, exequente: Município de Taió/SC, R-30-8943 Penhora Autos 0002724-06.2009.8.24.0070, R-32-8943 Usucapião em favor de Nilton Manarim e Ivanete Demarchi Manarim, R-34-8943 Usucapião em favor de Sandra Bleggi da Silva, AV-35-8943 Mandado de Penhora Autos 5000024-35.2010.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Ivan Carlos Mendes, AV-36-8943 Mandado de Penhora Autos 5000136-91.2016.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Serviços de Torno Metzier Ltda, R-38-8943 Usucapião em favor de Andressa Jordana Muller Gramkow e Cristiano Gramkow, R-40-8943 Usucapião em favor de Terezinha Schmitz Cardoso, R-42-8943 Usucapião em favor de Neli Maria Berri”. Depositário(a): Oenning e Filhos Ltda - ME, Rua Airton Oenning, n 250, Bairro Universitário. Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 009 - PROCESSO Nº: 0001762-46.2010.8.24.0070 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FLOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (PROCURADOR(A): SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS) EXECUTADO(A): ROHDEN S/A (PROCURADOR(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 59: terreno situado na Rua Presidente Kennedy, no perímetro urbano da Cidade e Município de Salete/SC, contendo a área de 38.131,00m² (trinta e oito mil, cento e trinta e um metros quadrados), e confronta ao Norte com Rio Luiz, terras de Henrique Lenzi e Martinho Borgert, ao Sul, com terras de Rohden S/A, ao Leste com terras de Ivo Aguiar, terras de Rohden S/A e a Rua Presidente Kennedy, e ao Oeste com terras do Seminário Ginásio Nossa Senhora da Salete. Avaliado em 06.06.2019 em R$ 4.575.720,00 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte Reais), atualizada em 09.09.2022 em R$ 5.690.871,00 (cinco milhões seiscentos e noventa mil oitocentos e setenta e um Reais). ÔNUS: R-7-59 Penhora Autos 070.95.000201-1 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Banco do Brasil/SC, AV-8-59 Penhora Autos 070.95.000201 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Flosul Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, R-10-59 Mandado de Penhora Autos 5007491-25.2014.4.04.7213 da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, exequente: União - Fazenda Nacional, AV11-59 Indisponibilidade de Bens Autos 0000532-73.2017.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, R-12-59 Usucapião em favor do João Kniess e sua esposa Gilvani Aparecida Niehues Kniess”. Depositário(a): Laércio Rohden, Rua Presidente Kennedy, n 443, Bairro São Cristóvão. -Salete/SC; CEP: 89196-000. LOTE 010 - PROCESSO Nº 5000035-25.2014.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: IZABEL GARCIA (PROCURADOR(A): MARA COELHO) EXECUTADO(A): FABIO JUNIOR DE LIZ BEM(NS): “Parte ideal pertencente ao executado (1.206,02m²) do Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 18.665: o terreno urbano (lote 01), situado no lado ímpar da Rua Cirílio Neves, distando 288,95 metros da esquina com a Rua Norberto Butzke. No perímetro urbano da cidade e Município de Mirim Doce/SC, contendo a área de 17.813,89m² (dezessete mil oitocentos e treze metros e oitenta e nove centímetros quadrados), e confronta na Frente, em 36,82 metros, com a Rua Cirílio Neves, Fundos, em oito linhas, sendo em 60,26 metros, em 16,75 metros, em 22,19 metros, 23,18 metros, 32,03 metros, em 21,24 metros, em 27,98 metros, e em 5,45 metros, com o imóvel da matrícula nº 18.666, terras de José Jonas Machado (Lote 02), estremando de Um Lado, lado direito, em cinco linhas, sendo em 78,40 metros, em 35,12 metros, em 74,35 metros, em 83,20 metros, com o imóvel da matrícula nº 7.456, terras da Prefeitura Municipal de Mirim Doce, e em 113,82 metros, com o imóvel da matrícula nº 2.577, terras de Nardelli S/A Indústria, Comercio de Agricultura, e, de Outro Lado, lado esquerdo, em dias linhas, sendo em 165,87 metros, e em 37,06 metros, com o imóvel da matrícula n] 15.801, terras de Heribert Concentius. A parte ideal pertencente ao Executado foi avaliada em 24.01.2017 em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), atualizado em 09.09.2022 em R$ 80.704,63 (oitenta mil setecentos e quatro Reais e sessenta e três centavos). ÔNUS: AV8-18665 Ajuizamento de Ação Autos 0500280-35.2012.8.24.0070/01 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Izabel Garcia, R-10-18665 Mandado de Penhora Autos 0500280-35.2012.8.24.0070/01 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente Izabel Garcia, AV11-18665 Averbação Premonitória Autos 0307577-18.2018.8.24.0054, exequente: Cresol Sicoper - Dona Emma”. Depositário(a): Fabio Junior de Liz, Rua Alfredo Cordeiro, 149, junto a empresa de Mirim Doce/SC. CEP: 89194-000. LOTE 011 - PROCESSO Nº: 5000007-67.2008.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (PROCURADOR(A): ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI) EXECUTADO(A): HEITOR BORINELLI (PROCURADOR(A): JAYSON CASSIO MULLER ROSA) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Rio do Campos/SC sob o nº 665: o terreno rural, representado por partes dos lotes de terras nºs 112,116 e 118, situado na linha Rio do Campo, Município e Comarca de Rio do Campo/SC, contendo a área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), e confronta na Frente, em 117,00 metros, com a Estrada para Tamanduá, Fundos, com o Rio do Campo, Extremando de um Lado, em 330,00 metros, com terras de Juarez Mees, e de Outro Lado, em 222,00 metros, com terras de Sálvio Esser. Benfeitoria: Uma casa estilo chalé. Avaliado em 11.04.2017 em R$ 200.000,00 (duzentos mil Reis), atualizado em 09.09.2022 em R$ 266.396,44 (duzentos e sessenta e seis mil trezentos e noventa e seis Reais e quarenta e quatro centavos). ÔNUS: R-8-665 Penhora Autos 143.06.000465-9 da Comarca de Rio do Sul/SC, exequente: Fátima Representações Comerciais Ltda e Outros, AV-9-665 Ajuizamento de Ação Autos 005.03.011220-0/002 da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, exequente: Nilo Pedro de Souza, R-11- 665 Penhora Autos 005.03.011220-0/002, exequente: Nilo Pedro de Souza, R-15-665 Penhora Autos 0000406-94.2002.8.24.0070/01 da Comarca de Taió/SC, exequente: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - Epagri”. Depositário(a): Heitor Borinelli, Localidade Rio Azul, S/N, Interior. Rio do Campo/ SC. CEP: 89198-000. LOTE 012 - PROCESSO Nº: 5000002-79.2007.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA) EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE MADEIRAS PRETTI LTDA (PROCURADOR(A): FABIO RICARDO LUNELLI) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 4.493: o terreno rural, situado no local denominado Rio Otávio de Passo Manso, neste Município de Taió/SC, contendo a área de 782.286,00m²(setecentos e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados), e confronta ao Norte, com terras de Saturno Luiz Floriano, ao Sul, com terras de Elias Razini, ao Leste, com terras de Henrique Grunwald, de Oscary Ismar Dalfovo e com terras de Jaime Dacol, e ao Oete, com terras de Florentino Claudino. Cadastro do Incra; nº 805 157 002 682/0 - área total: 78,2 área utilizada: 0,0 - área aproveitável: 78,2 - módulo fiscal: 18,0 - nº de módulos fiscais: 4,3 - fração mínima de parcelamento 15,0. Avaliado em 22.06.2018 em R$ 469.371,60 (quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e setenta e um Reais e sessenta centavos), atualizado em 09.09.2022 em R$ 611.676,48 (seiscentos e onze mil seiscentos e setenta e seis Reais e quarenta e oito centavos). ÔNUS: R-2-4493 Preservação Permanente, não inferior a 20% do total do Imóvel, R-6-4493 Hipoteca cedular em favor do Banco do Brasil S/A, R-9-4493 Mandado de Penhora Autos 070.88.00002-3, exequente: Banco do Brasil S/A, R-10-4493 Penhora Autos 98.20.06827-4, exequente: Ibama, R-11-4493 Penhora Autos 070.07.002344-1, exequente: Estado de Santa Catarina, R-12-4493 Penhora Autos 070.06.000078-3/001, exequente: Estado de Santa Catarina, R-13-4493 Penhora Autos 070.06.001166-7, exequente: Estado de Santa Catarina, R-14-4493 Penhora Autos 070.08.001554-9, exequente: Fazenda Nacional, R-15-4493 Penhora Autos 070.98.000940- 5, exequente: Estado de Santa Catarina, R-17-4993 Penhora Autos 070.11.002139-8, exequente: Estado de Santa Catarina, R-18-4493 Penhora Autos 070.98.000687-2, exequente: União Federal, R-19-4493 Penhora Autos 070.04.002148-3, exequente: Estado de Santa Catarina, R-20-4493 Penhora Autos 070.94.000013-0, exequente: Estado de Santa Catarina, R-21-4493 Mandado de Penhora Autos 0000739- 75.2004.8.24.0070, exequente: Estado de Santa Catarina, AV-22-4493 Mandado de Penhora Autos 5000004-83.2006.8.24.0070, exequente: Ana Cristina Claudino Schweitzer”. Depositário(a): Nelson Leonardo Peretti, Rua Willy Wagner, n 390, Centro. Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 013 - PROCESSO Nº: 5000083-76.2017.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SOLEY DE FATIMA OLIVEIRA BONIN (PROCURADOR(A): ALEXANDRE GEOVANELLA) EXECUTADO(A): RODOLFO MACIEL MANCHEIN (PROCURADOR(A): GILIANI COELHO) BEM(NS): “imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 2.206: Uma parte ideal de 25%, equivalente a 5,925 hectares, de um terreno rural, representado por partes dos lotes nºs 36,38,40 e 42 da Linha Ribeirão Grande, situado na Furna São Luiz, Município de Salete/ SC, contendo a área de 237.750m² (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), e confronta na Frente com terras de Vergilio Pandini, Fundos com terras de Raulino Sevegnani, Extremando de um lado com terras de Luiz Frainer, Aleixo Frainer e Paulo Wizentainer, e, de outro lado com terras de Raulino Sevegnani. Avaliado em 02.04.2017 em R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos Reais), atualizado em 09.09.2022 em R$ 117.880,42 (cento e dezessete mil oitocentos e oitenta e oito Reais e quarenta e dois centavos). ÔNUS: AV-9-2206 Penhora Autos 0300306-46.2014.8.24.007/01 da Comarca de Taió/SC, exequente: Soely de Fátima Oliveira Bonin”. Depositário(a): Rodolfo Maciel Manchein, Rua 23 de Julho, n 490, Centro. Pouso Redondo/SC. CEP: 89172-000. LOTE 014 - PROCESSO Nº: 5000809-79.2019.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTES: WALTER ALAN PETERS E DEBORA SALAU DO NASCIMENTO ELO DA SILVA (PROCURADOR(A): WALTER ALAN PETERS) EXECUTADOS(AS): ELEVAMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E ELAINE DE FARIAS EIRELI (PROCURADOR(A): LUCIANE APARECIS.A COELHO) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 18.292: o terreno rural, da linha, Ribeirão Grande, situado de Rio Abaixo, Distrito e Município de Salete/SC, contendo a área de 16.000,00m²)dezesseis mil metros quadrados), e confronta na Frente, em 100,00 metros, com a Rodovia SC, 422; Fundos, com um ribeirão, estremando de Uma Lado, Lado Direito, com um ribeirão, e, de Outro Lado, lado esquerdo, em 3(três) linhas, sendo uma de 95,00 metros e outra de 93,30 metros, com, o imóvel da matrícula nº 17.659, terras de Itacir Frainer -ME (Embalagens Rafaela Ltda), e em 124,00 metros, com o imóvel da matrícula de nº 15.909, terras de José Tomio. Avaliado em 27.11.2020 em R$ 1.500.00,00 (hum milhão e quinhentos mil Reais), atualizado em 09.09.2020 em R$ 1.776.708,30 (hum milhão setecentos e setenta e seis mil setecentos e oito Reais e trinta centavos). ÔNUS: R-3-18-292 Mandado de Penhora Autos 0001796-42.2017.5.12.0011, exequente: Everaldo Senem e outros, AV-4-18-292 Indisponibilidade de Bens Autos nº 0000064-41.2019.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul, R-5-18-292 Mandado de Penhora Autos 0300550-67.2017.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: WK Distribuidora de Material Elétrico Ferro e Aço Eirelli- EPP, R-6-18-292 Mandado de Penhora Autos 0901629- 95.2018.8.24.0070 da Vara Única Da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-7-18-292 Mandado de Penhora Autos 0000826--40.2018.8.24.0070 da Vara Únic-a da Comarca de Taió/SC, exequente: Valdir Alves da Crus Junior e outro, R-8-18-929 Manando de Penhora Autos 1004132-77.2018.8.26.0576 da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, exequente: J.M Borracharia e Centro Automotivo Ltda ME, R-9-18-292 Mandado de Penhora Autos 0300443-52.2019.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Coriarte Tintas Ltda, AV-10-18-292 Indisponibilidade de Bens Autos 7003827-73.2017.8.22.0014 da 4ª Vara Cível de Vilhena/ RO, exequente: Sebastião Aparecido Silveira, R-11-18-292 Mandado de Penhora Autos 000064-41.2019.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul, AV-12- 18-292 Indisponibilidade de Bens Autos 0000807-22.2017.5.12.0048da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Jonas Schutze, AV-13-18-292 Mandado de Penhora Autos 50000809-79.2019.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Walter Alan Peters, AV-14-18-292 Mandado de Penhora Autos 0000807-22.2017.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, exequente: Jonas Schutze, AV-15-18-292 Mandado de Penhora Autos 5000635-70.2019.8.24.0070 da Vara Única da Comarca de Taió/SC, exequente: Claudinei Jose da Silva, AV-16-18-292 Mandado de Penhora Autos 5022293- 91.2019.4.04.7200 da 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, exequente: União Procuradoria Fazenda Nacional, AV-17-18-292 Mandado de Penhora Autos 0001085-27.2017.8.24.0084 da Vara Única da Comarca de Descanso/SC, exequente: Gilseu Stafanello, AV-18-18-292 Mandado de Penhora Autos 0032288-50.2018.8.16.0001, exequente: Tecnovapor Comércio e Serviços Ltda, AV-19-18-292 Mandado de Penhora Autos 7003827-73.2017.8.22.0014 da 4ª Vara Cível de Vilhena/RO, exequente: Sebastião Aparecido Silveira”. Depositário(a): Elevamaq Equipamentos Industriais Ltda, Rodovia SC114, n 1270, Schreiber. Salete/SC. CEP: 89196-000. LOTE 015 - PROCESSO Nº: 0300239-08.2019.8.24.0070 - CUMPRIMETO DE SENTENÇA EXEQUENTE: OBJETIVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (PROCURADOR(A): DENÍSIO DOLASIO BAIXO) EXECUTADO(A): SEBASTIÃO SERGIO SOUZA FARIAS METALURGICA - ME (PROCURADOR(A): LUCIANE APARECIDA COELHO) BEM(NS): “2 (dois) elevadores de automóveis modelo EFTO 4000, marca Farimaq, 01(um) elevador automotivo, modelo EFTO 2500, marca Farimaq. Bens em estado de produção. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Depositário(a): Sebastião Sergio Souza de Farias, Rua Germano Niehues, n 1054, Schreiber. Salete/SC. CEP 89196-000. LOTE 016 - PROCESSO Nº: 5000735-25.2019.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: GRASIANE COELHO (PROCURADOR(A): MATA COELHO) EXECUTADO(A): NILTON FRANCISCO SCHMITZ (PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI) BEM(NS): “aproximadamente 150 árvores de eucalipto, com idade aproximada de 8 anos, com diversas medidas, de 10cm até 30 cm de grossura. Árvores estas sem qualquer tipo de manejo ou desbaste. Bens estes de propriedade do devedor e que foi avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais) cada árvore. Perfazendo um total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais). Depositário(a): Nilton Francisco Schmitz, Estrada Geral Ribeirão da Erva, n 623. Taoó/ SC. CEP: 89190-000. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www. fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial - GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. Para arrematação na forma parcelada, mediante entrada de pelo menos 25% e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou (49) 99987.0672. Site: www. fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@baldisseraleiloeiros. com.br). FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA Leiloeira Oficial 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300239-08.2019.8.24.0070/SC (PROCURADOR(A): DENÍSIO DOLASIO BAIXO) EXECUTADO(A): SEBASTIÃO SERGIO SOUZA FARIAS METALURGICA - ME (PROCURADOR(A): LUCIANE APARECIDA COELHO) BEM(NS): “2 (dois) elevadores de automóveis modelo EFTO 4000, marca Farimaq, 01(um) elevador automotivo, modelo EFTO 2500, marca Farimaq. Bens em estado de produção. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Depositário(a): Sebastião Sergio Souza de Farias, Rua Germano Niehues, n 1054, Schreiber. Salete/SC. CEP 89196-000. LOTE 016 - PROCESSO Nº: 5000735-25.2019.8.24.0070 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50011538420248240070/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50011538420248240070/SC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011538420248240070/SC referente ao evento 3

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50011538420248240070

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALURGICA - ME)

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(21)