Execução de Título Extrajudicial 0300095-97.2019.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300095-97.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOEL EVERALDO NALIN EXECUTADO: LAURI MIGUEL NUNES EDITAL Nº 310034855608 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAURI MIGUEL NUNES, CPF: 039.625.619-86, endereço: local incerto e não sabido. PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital. OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) relacionada(s), por ordem do MM. Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Pinhalzinho, conforme decisão abaixo. DECISÃO: "Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 53, caput, da Lei n. 9099/1995) ou indicar bens suficientes para a garantia da dívida o que lhe permitirá interpor embargos à execução em audiência a ser designada para tanto (arts. 20 e 53, caput e § 1º da Lei n. 9.099/95). Caso indique bens à penhora, deverá exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. No expediente deverá constar ainda a observação de que, no prazo para embargos (15 dias após a citação), poderá o executado, após efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescidos de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/2015)." Valor do Débito: 39.920,00. Data do Cálculo: 31/01/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300095-97.2019.8.24.0049/SC

20/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0716/2019 Teor do ato: III. DECISÃOAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela da evidência, porque ausentes os requisitos legais do artigo 311, incisos II e III do Código de Processo Civil. Cite-se a parte executada, por ofício (AR-MP), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 53, caput, da Lei n. 9099/1995) ou indicar bens suficientes para a garantia da dívida o que lhe permitirá interpor embargos à execução em audiência a ser designada para tanto (arts. 20 e 53, caput e § 1º da Lei n. 9.099/95).Caso indique bens à penhora, deverá exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.3. No expediente deverá constar ainda a observação de que, no prazo para embargos (15 dias após a citação), poderá o executado, após efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescidos de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/2015).3.1 Referido parcelamento poderá ser feito sem maiores formalidades perante a Contadoria Judicial deste Juízo, que emitirá as respectivas guias de depósito em Conta Judicial e certificará a existência do requerimento com ciência ao devedor do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 916 do novo CPC.3.2 Sobre a proposta de parcelamento será intimado o exequente para manifestar-se em 5 (cinco) dias úteis acerca do preenchimento dos seus pressupostos e, enquanto não apreciado o pedido, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §§1º e 2º, CPC/2015).4. Na hipótese de resultar infrutífero o expediente citatório por correspondência (AR-MP), expeça-se mandado de citação que constará, também, a ordem de penho

01/04/2019, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela - III. DECISÃOAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela da evidência, porque ausentes os requisitos legais do artigo 311, incisos II e III do Código de Processo Civil. Cite-se a parte executada, por ofício (AR-MP), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 53, caput, da Lei n. 9099/1995) ou indicar bens suficientes para a garantia da dívida o que lhe permitirá interpor embargos à execução em audiência a ser designada para tanto (arts. 20 e 53, caput e § 1º da Lei n. 9.099/95).Caso indique bens à penhora, deverá exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.3. No expediente deverá constar ainda a observação de que, no prazo para embargos (15 dias após a citação), poderá o executado, após efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescidos de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC/2015).3.1 Referido parcelamento poderá ser feito sem maiores formalidades perante a Contadoria Judicial deste Juízo, que emitirá as respectivas guias de depósito em Conta Judicial e certificará a existência do requerimento com ciência ao devedor do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 916 do novo CPC.3.2 Sobre a proposta de parcelamento será intimado o exequente para manifestar-se em 5 (cinco) dias úteis acerca do preenchimento dos seus pressupostos e, enquanto não apreciado o pedido, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §§1º e 2º, CPC/2015).4. Na hipótese de resultar infrutífero o expediente citatório por correspondência (AR-MP), expeça-se mandado de citação que constará, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pel

29/03/2019, 21:13

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 180

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

Todas as movimentações(192)

legal

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