Procedimento Comum Cível 0007646-02.2012.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0007646-02.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: ARGEU SOARES DA SLVA ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: SERGIO BODON PATRICIO ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: MARCIA LEITE PATRICIO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB PR029897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007646-02.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: ARGEU SOARES DA SLVA ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: SERGIO BODON PATRICIO ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: MARCIA LEITE PATRICIO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB PR029897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007646-02.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 296) RELATOR: Juiz MARCIO ROCHA CARDOSO

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: ARGEU SOARES DA SLVA ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: SERGIO BODON PATRICIO ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: MARCIA LEITE PATRICIO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ADVOGADO: MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB PR029897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007646-02.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 197) RELATOR: Juiz MARCIO ROCHA CARDOSO

20/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 14:35

Juntada

11/10/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

11/10/2019, 13:21

Juntada

09/09/2019, 12:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/09/2019, 09:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/09/2019, 09:11

Juntada de Petição

06/09/2019, 08:48

Comunicação de protocolo unificado

04/09/2019, 10:25

Juntada de documento

04/09/2019, 10:25

Juntada de documento

04/09/2019, 07:32

Juntada de Petição

04/09/2019, 07:32

Documentos

AGRAVO

•06/09/2019, 08:49

AGRAVO

•06/09/2019, 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e resolvendo o mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação indenizatória de n. 0007646-02.2012 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação indenizatória de n. 0032595-95.2009 para:a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) global, sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor. Essa quantia deverá ser atualizada pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (22-6-2007), até o efetivo pagamento.Os valores do seguro obrigatório DPVAT, os quais a autora confirmou que recebeu em juízo, quando inquirida, devem ser deduzidos da condenação, nos termos da súmula n. 246 do STJ.b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal vitalícia de 2/3 sobre o salário mínimo vigente, sendo 1/3 para cada autor, tendo como marco inicial a data do acidente e como marco final a presumida expectativa de vida do de cujus, em conformidade com a atual Tábua de Mortalidade do IBGE, a ser paga em cota única, incluindo-se o 13º salário e o abono de férias.Sobre as parcelas vencidas recairá a correção monetária pelo INPC, bem como de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, ambos devidos desde o vencimento de cada parcela.Os valores da cobertura contratada devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE desde a contratação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Esclareço que o pagamento do valor relativo aos danos experimentados pela autora poderá ser realizado diretamente pela seguradora, respeitados os limites da apólice, cujo valor deve ser atualizado desde a data da assinatura do contrato do seguro. A propósito "A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve r

25/01/2019, 14:13

Julgado procedente o pedido - Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e resolvendo o mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação indenizatória de n. 0007646-02.2012 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação indenizatória de n. 0032595-95.2009 para:a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) global, sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor. Essa quantia deverá ser atualizada pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (22-6-2007), até o efetivo pagamento.Os valores do seguro obrigatório DPVAT, os quais a autora confirmou que recebeu em juízo, quando inquirida, devem ser deduzidos da condenação, nos termos da súmula n. 246 do STJ.b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal vitalícia de 2/3 sobre o salário mínimo vigente, sendo 1/3 para cada autor, tendo como marco inicial a data do acidente e como marco final a presumida expectativa de vida do de cujus, em conformidade com a atual Tábua de Mortalidade do IBGE, a ser paga em cota única, incluindo-se o 13º salário e o abono de férias.Sobre as parcelas vencidas recairá a correção monetária pelo INPC, bem como de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, ambos devidos desde o vencimento de cada parcela.Os valores da cobertura contratada devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE desde a contratação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Esclareço que o pagamento do valor relativo aos danos experimentados pela autora poderá ser realizado diretamente pela seguradora, respeitados os limites da apólice, cujo valor deve ser atualizado desde a data da assinatura do contrato do seguro. A propósito "A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. (...)" (

23/01/2019, 13:05

—

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada de Petição

Comunicação de protocolo unificado

Juntada de documento

Juntada de documento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(70)