Procedimento Comum Cível 0301798-66.2017.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301798-66.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.022,88

22/07/2025, 08:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 18/07/2025 18:56:57

18/07/2025, 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/07/2025, 00:20

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

26/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:24

Determinado o Arquivamento

23/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 328,15

03/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 326,15

27/12/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 325,00

29/11/2024, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 23:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Diego de Lima contra Empretur Empreendimentos Imobiliários, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, e em consequência: a) mantenho a taxa de juros remuneratórios de 12% (doze por cento) ao ano, não capitalizados, expurgando-se aquela anunciada na cláusula 3.ª (3% a.m.); b) afasto o salário mínimo como indexador de correção monetária no ajuste, substituindo-se pelo índice oficial contratado (IGP-M), com a devida e integral restituição, à parte autora, de forma simples, monetariamente atualizada e acrescida dos juros moratórios contados da citação, permitida a compensação.Havendo valores pagos indevidamente pela parte autora em razão da revisão contratual, conforme determinado na sentença, deverão ser restituídos de forma simples e compensados do novo saldo devedor, se assim verificado, depois de atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação.Considerando que a parte autora obteve êxito em mínima parcela dos pedidos que formulou na exordial, sucumbindo, por inteiro, em relação aos demais, responderá, integralmente, pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa, em face à gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso de apelação, considerando que no regime do Código de Processo Civil de 2015 não há exame de admissibilidade pelo juízo de primeiro grau, caberá ao Cartório proceder a intimação da parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. E, decorrido este, com ou sem manifestação, encaminhar os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (art

26/02/2019, 19:51

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Diego de Lima contra Empretur Empreendimentos Imobiliários, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, e em consequência: a) mantenho a taxa de juros remuneratórios de 12% (doze por cento) ao ano, não capitalizados, expurgando-se aquela anunciada na cláusula 3.ª (3% a.m.); b) afasto o salário mínimo como indexador de correção monetária no ajuste, substituindo-se pelo índice oficial contratado (IGP-M), com a devida e integral restituição, à parte autora, de forma simples, monetariamente atualizada e acrescida dos juros moratórios contados da citação, permitida a compensação.Havendo valores pagos indevidamente pela parte autora em razão da revisão contratual, conforme determinado na sentença, deverão ser restituídos de forma simples e compensados do novo saldo devedor, se assim verificado, depois de atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação.Considerando que a parte autora obteve êxito em mínima parcela dos pedidos que formulou na exordial, sucumbindo, por inteiro, em relação aos demais, responderá, integralmente, pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa, em face à gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso de apelação, considerando que no regime do Código de Processo Civil de 2015 não há exame de admissibilidade pelo juízo de primeiro grau, caberá ao Cartório proceder a intimação da parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. E, decorrido este, com ou sem manifestação, encaminhar os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (artigo 1.010 do CPC/2015). Transitada em

12/02/2019, 18:16

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.022,88

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 18/07/2025 18:56:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 328,15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 326,15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 325,00

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