Procedimento Comum Cível 0301758-54.2017.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301758-54.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2017 Teor do ato: 1. Designo audiência de conciliação para o dia 09.03.2018, às 13:30 h.2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Min

14/11/2017, 15:35

Designada audiência - 1. Designo audiência de conciliação para o dia 09.03.2018, às 13:30 h.2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trin

08/11/2017, 13:16

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 28/09/2023 13:51:07)

Conclusos para despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(19)