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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

RODRIGO ROSA CORREA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810940/2023

Protocolizada Petição 810940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 Petição Nº 641668/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641668 - EDcl no AgRg no AREsp 2337147 - Publicação prevista para 17/08/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de RODRIGO ROSA CORREA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº641668/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2337147

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 641668/2023

Protocolizada Petição 641668/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632505/2023

Protocolizada Petição 632505/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 463379/2023 - AgRg

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