Procedimento Comum Cível 0301715-91.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 79.494,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

FRANCISCO VALDIR ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/08/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO VALDIR ALVES

18/08/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

18/08/2023, 11:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2023 11:39:08)

18/08/2023, 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2023 11:39:12)

18/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FRANCISCO VALDIR ALVES, Guia 5933883, Subguia 3089127

18/08/2023, 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Custas Satisfeitas - 04/07/2023 11:39:12)

18/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/08/2023, 08:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008473-14.2006.8.24.0036/SC, 0008445-46.2006.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

14/08/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 11:33

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2021, 19:13

21/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/08/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO VALDIR ALVES

18/08/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

18/08/2023, 11:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2023 11:39:08)

18/08/2023, 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2023 11:39:12)

18/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FRANCISCO VALDIR ALVES, Guia 5933883, Subguia 3089127

18/08/2023, 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Custas Satisfeitas - 04/07/2023 11:39:12)

18/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/08/2023, 08:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008473-14.2006.8.24.0036/SC, 0008445-46.2006.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

14/08/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 11:33

Determinado o Arquivamento

11/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/07/2023, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 08:39

Juntada - Guia Cancelada - FRANCISCO VALDIR ALVES - Guia 1807506 - R$ 528,50

04/07/2023, 08:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO VALDIR ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.

29/06/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/06/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/06/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

24/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:58

Transitado em Julgado

24/05/2023, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03017159120168240036

23/05/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO VALDIR ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO: JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301715-91.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO VALDIR ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO: JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301715-91.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

29/10/2021, 06:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/08/2021, 22:21

Juntada de Petição

25/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/08/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2021, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2021, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/06/2021, 19:08

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO VALDIR ALVES - Guia 1807506 - R$ 528,50

15/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 1807506 Situação: Em aberto.

15/06/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:01

Julgado improcedente o pedido

13/05/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2020, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/07/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/06/2020, 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/06/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 10:47

Despacho

22/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Conclusos para sentença - 25/03/2018 11:06:30)

19/06/2020, 14:14

Juntada de Petição

08/06/2020, 15:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 00:54

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

23/03/2020, 14:17

documento digitalizado

23/03/2020, 14:16

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

28/01/2020, 15:28

documento digitalizado

28/01/2020, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10014809-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/03/2018 08:44

13/03/2018, 05:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10014599-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/03/2018 14:48

12/03/2018, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:

19/02/2018, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade e indicando o fato que deseja provar (art. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC), nos termos da decisão retro. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

16/02/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade e indicando o fato que deseja provar (art. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC), nos termos da decisão retro.

15/02/2018, 10:01

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 370/419 é tempestiva, pois o prazo teve início com a juntada do aviso de recebimento em 14/12/2017 (fls. 326/327), tendo sido protocolada na data de 19/01/2018.

15/02/2018, 09:41

Juntada

15/02/2018, 07:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/01/2017 através da guia nº 036.3038403-66 no valor de 1.440,21

15/02/2018, 07:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10002214-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 14:37

19/01/2018, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10079374-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 18/12/2017 12:54

18/12/2017, 11:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2017, 13:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR791252915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 11/12/2017

14/12/2017, 13:34

Juntada

14/12/2017, 13:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

01/12/2017, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

17/11/2017, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e, diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, INVERTO o ônus da prova para que a instituição financeira traga com a resposta o contrato de conta corrente e demais contratos firmados entre as partes (com exceção daqueles já apresentados nos autos n. 0304755-52.2014.8.24.0036, de obrigação do autor), informando a origem dos descontos apontados como indevidos, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC.Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 313.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

14/11/2017, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e, diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, INVERTO o ônus da prova para que a instituição financeira traga com a resposta o contrato de conta corrente e demais contratos firmados entre as partes (com exceção daqueles já apresentados nos autos n. 0304755-52.2014.8.24.0036, de obrigação do autor), informando a origem dos descontos apontados como indevidos, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC.Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 313.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Intimem-se e cumpra-se.

10/11/2017, 13:21

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:19

Conclusos para despacho

01/05/2017, 20:49

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul

17/04/2017, 14:46

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul

17/04/2017, 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10001267-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/01/2017 17:26 Complemento: Protocolo n°: 10001267-8; Adv: Jandrei Olisses Herkert

20/01/2017, 13:50

Juntada

13/12/2016, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

13/12/2016, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2016 Teor do ato: A decisão de pg. 311 foi cumprida parcialmente; em que pese o valor da causa tenha sido corrigido conforme determinado, não houve a complementação das custas. Intime-se o autor, por seu procurador, para, no derradeiro prazo de 5 dias, cumprir o que foi determinado (recolher as custas complementares), sob pena de extinção. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

09/12/2016, 17:14

Mero expediente - SAJ - A decisão de pg. 311 foi cumprida parcialmente; em que pese o valor da causa tenha sido corrigido conforme determinado, não houve a complementação das custas. Intime-se o autor, por seu procurador, para, no derradeiro prazo de 5 dias, cumprir o que foi determinado (recolher as custas complementares), sob pena de extinção.

14/11/2016, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2016, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10050804-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/10/2016 16:01

25/10/2016, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2016 Teor do ato: A decisão de pg. 305 não foi cumprida; sequer o valor da causa foi corrigido conforme determinado, com consequente complementação das custas. Intime-se o autor, por seu procurador, para, no prazo último de 5 dias, cumprir o que foi determinado, sob pena de extinção. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

14/10/2016, 08:38

Determinado a emenda da inicial - A decisão de pg. 305 não foi cumprida; sequer o valor da causa foi corrigido conforme determinado, com consequente complementação das custas. Intime-se o autor, por seu procurador, para, no prazo último de 5 dias, cumprir o que foi determinado, sob pena de extinção.

02/09/2016, 12:43

Conclusos para despacho

26/08/2016, 09:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10032421-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/07/2016 16:20 Complemento: protocolo nº 10032421-0; Adv: Jandrei Olisses Herkert

16/07/2016, 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, deve a parte autora emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC), indicando a sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, conforme previsto no art. 319, VII, CPC/2015.No mesmo prazo, a inicial deve ainda ser emendada para que contenha pedido certo (art. 322, CPC) e determinado (art. 324, CPC), com indicação precisa dos lançamentos que reputa ilegais, não bastando para tanto a juntada de extratos e notificações. O pedido deve ser certo e especificado, sob pena de indeferimento da petição inicial. E, havendo especificação do pedido, o valor da causa também precisa ser emendado, de acordo com o conteúdo econômico da demanda, ou seja, englobando os valores cujos descontos reputa ilegais, além de especificação quanto ao valor pretendido de dano moral e inclusão no valor da causa de tal montante, nos termos do disposto no art. 292, II, V e VI, do CPC, com respectivo recolhimento das custas complementares. Após, com ou sem resposta, tornem na fila 'emenda da inicial'. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

29/06/2016, 07:14

Determinado a emenda da inicial - Considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, deve a parte autora emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC), indicando a sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, conforme previsto no art. 319, VII, CPC/2015.No mesmo prazo, a inicial deve ainda ser emendada para que contenha pedido certo (art. 322, CPC) e determinado (art. 324, CPC), com indicação precisa dos lançamentos que reputa ilegais, não bastando para tanto a juntada de extratos e notificações. O pedido deve ser certo e especificado, sob pena de indeferimento da petição inicial. E, havendo especificação do pedido, o valor da causa também precisa ser emendado, de acordo com o conteúdo econômico da demanda, ou seja, englobando os valores cujos descontos reputa ilegais, além de especificação quanto ao valor pretendido de dano moral e inclusão no valor da causa de tal montante, nos termos do disposto no art. 292, II, V e VI, do CPC, com respectivo recolhimento das custas complementares. Após, com ou sem resposta, tornem na fila 'emenda da inicial'.

15/06/2016, 11:17

Conclusos para despacho

08/06/2016, 07:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10017464-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/04/2016 16:53 Complemento: protocolo nº 10017464-2; Adv: Jandrei Olisses Herkert

28/04/2016, 07:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

25/04/2016, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2016 Teor do ato: Recolha o autor, em 30 (trinta) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou comprove, com documentos idôneos, que possui despesas fixas que comprometem grande parte de sua remuneração. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

20/04/2016, 07:47

Mero expediente - SAJ - Recolha o autor, em 30 (trinta) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou comprove, com documentos idôneos, que possui despesas fixas que comprometem grande parte de sua remuneração.

17/03/2016, 10:50

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2016, 12:05

SENTENÇA

•13/05/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 12:01

DECISÃO

•10/11/2017, 15:21

DESPACHO

•14/11/2016, 18:09

DESPACHO

•02/09/2016, 15:43

DESPACHO

•15/06/2016, 14:17

DESPACHO

•17/03/2016, 13:50