Recurso Especial 0002445-93.2009.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LAUDIR ZANELATO BAGIO

CPF

Reu

GESSY CONCER

CPF

Reu

VANDERLEI OLIVIO ROSSO

CPF

Reu

LIANDRA CORREA BAGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169739/2025

28/02/2025, 11:16

Protocolizada Petição 169739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 11:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Ordinária - 18/02/2025)

18/02/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000029-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 16:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000038-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2025

07/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83070/2025

06/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 83070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169739/2025

28/02/2025, 11:16

Protocolizada Petição 169739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 11:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 17:20

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Ordinária - 18/02/2025)

18/02/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000029-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 16:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000038-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2025

07/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83070/2025

06/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 83070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Incluído em pauta para 18/02/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente designando data

04/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/07/2023, 21:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023, 11:51

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

03/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. e-STJ 1708/1710 e 1734.

03/07/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/07/2023, 06:39

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/07/2023, 06:39

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 793 a 1738 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua autuação neste Tribunal.

03/07/2023, 06:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

03/07/2023, 06:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2021, 03:03

Transitado em Julgado em 06/04/2021

09/04/2021, 03:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 55389/2021 (Juntada automática)

04/02/2021, 22:37

Protocolizada Petição 55389/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

04/02/2021, 22:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 316573/2020 - AgInt

02/02/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:14

Determinada a devolução dos autos à origem para observância da sistemática do repetitivo - Petição Nº 2020/00316573 - AgInt no REsp 1841295

01/02/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0316573 - AgInt no REsp 1841295 - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

22/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de nº 681591/2020

22/09/2020, 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/09/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado (Petição 681591/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/09/2020, 17:02

Protocolizada Petição 681591/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2020

17/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/07/2020, 17:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar as partes de acordo com o termo de recebimento e autuação retro.

15/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 470975/2020 (Juntada automática)

08/07/2020, 16:40

Protocolizada Petição 470975/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2020

08/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 360042/2020 (Juntada automática)

28/05/2020, 10:49

Protocolizada Petição 360042/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020

28/05/2020, 10:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/05/2020 Petição Nº 316573/2020 -

22/05/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/05/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 316573/2020. Publicação prevista para 22/05/2020)

21/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 316573/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 13:25

Protocolizada Petição 316573/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2020

15/05/2020, 13:25

Protocolizada Petição 239570/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239570/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

01/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

26/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 792572/2019 (Juntada automática)

26/11/2019, 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2019, 12:58

Protocolizada Petição 792572/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2019

26/11/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/10/2019, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/10/2019, 09:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/10/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2019, 10:23

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/10/2019, 13:58