Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303271-98.2015.8.24.0025 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303271-98.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENI DOS SANTOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA HABITZREUTER (OAB SC025498) ADVOGADO: ALEXANDRE MATIAS KOHLER (OAB SC039210) ADVOGADO: MARCOS AURELIO HABITZREUTER (OAB SC014651) RECORRENTE: ALISSON CORREIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA HABITZREUTER (OAB SC025498) ADVOGADO: ALEXANDRE MATIAS KOHLER (OAB SC039210) ADVOGADO: MARCOS AURELIO HABITZREUTER (OAB SC014651) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR: MARCO ANTONIO JACOBSEN JUNIOR AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0303271-98.2015.8.24.0025/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

21/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> GPR02CV

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Todas as movimentações(112)