Execução de Título Extrajudicial 0308253-90.2018.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308253-90.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido da parte exequente para aplicar o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CPF n. 983.944.280-53) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do item 2. 2. Em caso positivo (total ou parcial) intime-se: 2.a) A parte executada para manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (prazo de 05 dias). 2.b) Em caso de bloqueio total e transcorrido o prazo acima de 05 dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 dias, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante aos autos). 2. c) Em caso de bloqueio parcial e transcorrido o prazo acima de 05 dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do numerário para a conta única do processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante ao feito). 2.d) Opostos impugnação ou embargos à execução, deverá ser intimada a parte adversária, para manifestação, em 10 (dez) dias, fazendo-se na sequência, conclusão. 2.e) Decorrido, in albis, o prazo para impugnação ou embargos à execução, intime-se a parte exeq

26/07/2019, 20:16

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o pedido da parte exequente para aplicar o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CPF n. 983.944.280-53) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do item 2. 2. Em caso positivo (total ou parcial) intime-se: 2.a) A parte executada para manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (prazo de 05 dias). 2.b) Em caso de bloqueio total e transcorrido o prazo acima de 05 dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 dias, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante aos autos). 2. c) Em caso de bloqueio parcial e transcorrido o prazo acima de 05 dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do numerário para a conta única do processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante ao feito). 2.d) Opostos impugnação ou embargos à execução, deverá ser intimada a parte adversária, para manifestação, em 10 (dez) dias, fazendo-se na sequência, conclusão. 2.e) Decorrido, in albis, o prazo para impugnação ou embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) di

10/05/2019, 13:55

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Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 402,15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 01/08/2025 12:19:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(34)