Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003072-87.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Município de Ituporanga (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR: HUGO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: BEATRIS APARECIDA HANG POLINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) ADVOGADO: LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003072-87.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 348) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

21/10/2022, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIS APARECIDA HANG POLINI. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

13/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2022, 13:53

Determinada a citação

13/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIS APARECIDA HANG POLINI. Justiça gratuita: Requerida.

10/06/2022, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:53