Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010715-10.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.127,69

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

GUISLEINE GUINDANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALEANDRO CAMPESTRINI

OAB/SC 040046·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIFP

13/12/2022, 13:14

Transitado em Julgado

13/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2022, 00:37

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:05

17/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIFP

13/12/2022, 13:14

Transitado em Julgado

13/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/11/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 10:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUISLEINE GUINDANI (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME ALEANDRO CAMPESTRINI (OAB SC040046) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: BARBARA DE BARROS ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010715-10.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 583) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

21/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 583

20/10/2022, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUISLEINE GUINDANI. Justiça gratuita: Deferida.

01/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUISLEINE GUINDANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

01/12/2021, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

01/12/2021, 12:52

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

01/12/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUISLEINE GUINDANI. Justiça gratuita: Deferida.

19/11/2021, 17:03

Juntada - Guia Cancelada - GUISLEINE GUINDANI - Guia 2494967 - R$ 945,39

19/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:03

Recebido o recurso de Apelação

18/11/2021, 14:28

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 17:33

Juntada - Guia Gerada - GUISLEINE GUINDANI - Guia 2494967 - R$ 945,39

18/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 2494967 Situação: Em aberto.

18/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 17:10

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/07/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/07/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2020, 18:14

Juntada de Petição

08/07/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2020, 11:42

Juntada de Petição

20/05/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/04/2020, 23:59

Juntada de ofício cumprido

02/04/2020, 17:02

Juntado(a)

01/04/2020, 12:56

Expedição de ofício

01/04/2020, 12:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 12:20

Concedida a tutela provisória

31/03/2020, 20:00

Juntada de Petição

02/02/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 18:33

Juntada de Petição - (SC040046)

27/11/2019, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 12:35

Juntada de Petição

26/11/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:47

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:28

SENTENÇA

•17/09/2021, 14:57

SENTENÇA

•04/02/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 13:19

E-MAIL

•01/04/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 18:33