Procedimento Comum Cível 5029072-23.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MERCEDES RAVACHE

CPF

Autor

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MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER

OAB/SC 017891·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

07/03/2023, 12:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

27/02/2023, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: MERCEDES RAVACHE

27/02/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

27/02/2023, 16:23

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 19:04

Reportar Problema

legal

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06/02/2026, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

07/03/2023, 12:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

27/02/2023, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: MERCEDES RAVACHE

27/02/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

27/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

27/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

27/02/2023, 12:21

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 50290722320198240038

24/02/2023, 19:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036072-06.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42

16/02/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MERCEDES RAVACHE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) APELADO: LIZANDRE MARA RAVACHE GOMES DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO: GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5029072-23.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MERCEDES RAVACHE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) APELADO: LIZANDRE MARA RAVACHE GOMES DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO: GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029072-23.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

29/06/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

26/05/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2020, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 19:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.028,51

27/01/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/01/2020, 18:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

22/01/2020, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/12/2019, 19:08

Juntada - Guia Gerada - MERCEDES RAVACHE Guia nº 147.399 - R$ 5.003,00

19/12/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:08

SENTENÇA

•12/04/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:05