Apelação / Remessa Necessária 5050768-29.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.970,56

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

LADISLAU DA SILVA GOMES

CPF

Reu

RUBI SCHINATO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO BERNARDI

CPF

Reu

VANDERLEI VANIR SCHUCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC 053109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

LADISLAU DA SILVA GOMES

CPF

Reu

RUBI SCHINATO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO BERNARDI

CPF

Reu

VANDERLEI VANIR SCHUCK

CPF

Reu

OSVALDO SCHMITZ SOBRINHO

CPF

Reu

PAULINO MARCANTE

CPF

Reu

VILSON SURDI

CPF

Reu

ZEZI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

19/06/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2023

19/06/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

19/06/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2023

19/06/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:44

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 10:57

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

02/05/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2023, 10:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

13/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/04/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

22/03/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/03/2023, 01:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/03/2023, 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/03/2023, 18:47

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 54, 51, 52, 53, 55 e 56

02/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

14/02/2023, 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/02/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

27/01/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/01/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

13/12/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

01/12/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 33, 30, 31, 32, 34 e 35

30/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

08/11/2022, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 51

20/10/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

02/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

26/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

25/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/04/2022, 17:30

Distribuído por prevenção - Número: 50280839720208240000/TJSC

25/04/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 20:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:34