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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.397,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

28/01/2026, 00:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

28/01/2026, 00:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

28/01/2026, 00:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

23/01/2026, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005692-22.2023.8.24.0008/SC, 5025816-60.2022.8.24.0008/SC, 5022667-90.2021.8.24.0008/SC, 5005686-15.2023.8.24.0008/SC, 5025760-27.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 182

12/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

28/01/2026, 00:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

28/01/2026, 00:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

28/01/2026, 00:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:58

23/01/2026, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005692-22.2023.8.24.0008/SC, 5025816-60.2022.8.24.0008/SC, 5022667-90.2021.8.24.0008/SC, 5005686-15.2023.8.24.0008/SC, 5025760-27.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 182

12/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/12/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.838,56

21/11/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 18/11/2025 16:35:57

18/11/2025, 16:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 869,95

18/11/2025, 10:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 14/11/2025 17:35:37

14/11/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 16:09

Juntada - Extrato Subconta - 2600868717<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:49

Decisão interlocutória

19/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071181525. Valor transferido: R$ 8.468,39

15/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

11/07/2025, 21:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

11/07/2025, 21:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/07/2025, 20:27

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

18/06/2025, 13:30

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para despacho - 05/03/2025 10:15:15)

19/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/12/2024, 09:56

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:48

Decisão interlocutória

26/06/2024, 08:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/06/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:00

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:04

Decisão interlocutória

25/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/09/2023, 11:16

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:51

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

10/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

26/04/2023, 15:13

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:11

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 10/02/2023 14:00. Refer. Evento 80

28/03/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 13:16

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 20:04

Terminativa - Homologada a Transação

13/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 09:40

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 10/02/2023 14:00

10/02/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

10/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09025998720188240008

07/12/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) ADVOGADO: EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO: HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902599-87.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

05/10/2022, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 13:04

Expedição de ofício - 5 cartas

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:54

Juntada de Petição

02/06/2022, 17:29

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/10/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/10/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:28

Decisão interlocutória

04/10/2021, 17:28

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

29/09/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:38

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:29

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:33

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:45

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo os recursos de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intimem-se as partes apeladas para apresentar resposta. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Intimem-se.

21/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:12

Certidão emitida - Narrativa

10/07/2020, 16:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/07/2020, 16:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2020, 23:54

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10057268-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/07/2020 10:54

02/07/2020, 11:01

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.20.10057266-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2020 10:51

02/07/2020, 11:01

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

29/06/2020, 09:46

Conclusos para despacho

26/06/2020, 18:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10056104-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/06/2020 16:42

25/06/2020, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2020, 02:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

17/06/2020, 10:57

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.20.10053815-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/06/2020 22:35

15/06/2020, 22:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto: 3.1- Acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, em relação às CDAs (fls. 02/18) do quadro supracitado. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC); P.R.I.; 3.2- Ante o pagamento (fl. 221), julgo extinto o processo em relação à CDA n. 5438/2018 (fl. 19); Honorários quitados (fl. 221); Custas pela devedora; P.R.I.; 3.3- Manifeste-se a executada acerca das CDAs n. 5436 (fl. 20) e 5437 (fl. 21), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se ainda for proprietária, efetuar os pagamentos, ou demonstrar que também foram transferidos os imóveis para terceiros. Intimem-se. Advogados(s): Marceli Motta Welter (OAB 25502/SC), Fernanda Torresani & Advogados Associados (OAB 1602/SC)

15/06/2020, 20:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2020, 16:37

Acolhida a exceção de pré-executividade - 3- Pelo exposto: 3.1- Acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, em relação às CDAs (fls. 02/18) do quadro supracitado. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC); P.R.I.; 3.2- Ante o pagamento (fl. 221), julgo extinto o processo em relação à CDA n. 5438/2018 (fl. 19); Honorários quitados (fl. 221); Custas pela devedora; P.R.I.; 3.3- Manifeste-se a executada acerca das CDAs n. 5436 (fl. 20) e 5437 (fl. 21), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se ainda for proprietária, efetuar os pagamentos, ou demonstrar que também foram transferidos os imóveis para terceiros. Intimem-se.

13/06/2020, 16:46

Certidão emitida - Narrativa

28/01/2020, 16:02

Certidão emitida - Narrativa

12/11/2019, 18:57

Certidão emitida - Narrativa

13/09/2019, 15:12

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2019, 13:07

Certidão emitida - Narrativa

15/05/2019, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20055607-7 Tipo da Petição: Outros Data: 20/12/2018 16:59

20/12/2018, 17:08

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2018, 13:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10143152-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/10/2018 15:52

16/10/2018, 17:18

Certidão emitida - Narrativa

08/10/2018, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2018, 02:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

30/08/2018, 19:04

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.18.10109757-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 23/08/2018 17:30

23/08/2018, 22:35

Certidão emitida - Narrativa

26/07/2018, 19:02

Certidão emitida - Narrativa

30/05/2018, 15:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 20:49

Juntada

21/05/2018, 20:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890001220TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 17/05/2018

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/05/2018, 10:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/04/2018, 13:48

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903206-08.2015.8.24.0008.

15/03/2018, 18:15

Juntada

15/03/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:28

DESPACHO

•21/07/2020, 15:21

DESPACHO

•29/06/2020, 09:46

SENTENÇA

•13/06/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 19:04

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:28

DESPACHO

•21/07/2020, 15:21

DESPACHO

•29/06/2020, 09:46

SENTENÇA

•13/06/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 19:04

DESPACHO

•17/04/2018, 13:48