Embargos à Execução Fiscal 5010191-13.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.663,22

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNITA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006199-15.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

14/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva

07/02/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.262,67

14/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2023, 23:59

Expedição de Alvará

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:51

Decisão interlocutória

01/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

30/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006199-15.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

14/02/2025, 14:33

Baixa Definitiva

07/02/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.262,67

14/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 12:53

11/11/2023, 23:59

Expedição de Alvará

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:51

Decisão interlocutória

01/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

30/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.256,32

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50101911320218240075

06/10/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO APELADO: UNITA VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010191-13.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO APELADO: UNITA VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010191-13.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

05/09/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 05/08/2022 15:39:32)

05/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 18:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 14:00

Decisão interlocutória

22/11/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:28

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2021, 14:58

Decisão interlocutória

04/10/2021, 11:58

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNITA VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2021, 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50061991520198240075/SC

25/08/2021, 17:16

SENTENÇA

•13/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 12:27