Inventário 0019123-61.2012.8.24.0020 - TJSC

Inventário 0019123-61.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2017 Teor do ato: 1. Considerando as dificuldades alegadas pela inventariante e as inúmeras providências faltantes, razoável distribuir o encargo de instruir o processo entre os demais herdeiros, principalmente entre aqueles com maior chance de obter êxito nas tarefas indicadas, em razão da afinidade ou proximidade familiar. Recomenda-se isso, outrossim, porque, embora caiba à inventariante reunir a documentação de interesse do inventário, é dever dos sujeitos processuais cooperar entre si para que se consiga, em tempo apropriado, uma decisão de mérito (art. 6º do Código de Processo Civil). Ademais, a divisão de atribuições vai ao encontro da natureza desta ação e onerará muito pouco os interessados, envolvendo-se ainda com a causa.Por fim, convém ressaltar que há a possibilidade de nomeação de um terceiro para o encargo de inventariante, caso se constate que a finalização do inventário esteja sendo obstruída pela desídia das partes.1.1. À Patrícia Faustina Borges, representada pelos mesmos procuradores da inventariante, caberá:A) juntar cópia atualizada e autenticada do documento de fl. 110;B) trazer cópia atualizada e autenticada da certidão de nascimento de Waldelir Borges.1.2. A Benedito Henrique, representado pelos mesmo procuradores dos herdeiros dissidentes, caberá:A) acostar cópia atualizada e autenticada das certidões de nascimento ou casamento, conforme o caso, dos seus próprios filhos;B) declinar o endereço para citação dos seus próprios filhos.1.3. A Deocresio Borges caberá:A) declinar o endereço para citação do seu ex-cônjuge, uma vez que, ao tempo da abertura da sucessão, eram casados sob o regime da comunhão universal de bens, incidindo no caso as hipóteses dos arts. 262, 1.572 e 1.577 do Código Civil de 1916;B) declinar o endereço para citação de Jair Borges, Janice Borges e Gelson Paulo Borges, sucessores de Salesio Borges, bem como de Marlene Borges, sucessora de Gilberto Borges;C) anexar

29/03/2017, 13:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando as dificuldades alegadas pela inventariante e as inúmeras providências faltantes, razoável distribuir o encargo de instruir o processo entre os demais herdeiros, principalmente entre aqueles com maior chance de obter êxito nas tarefas indicadas, em razão da afinidade ou proximidade familiar. Recomenda-se isso, outrossim, porque, embora caiba à inventariante reunir a documentação de interesse do inventário, é dever dos sujeitos processuais cooperar entre si para que se consiga, em tempo apropriado, uma decisão de mérito (art. 6º do Código de Processo Civil). Ademais, a divisão de atribuições vai ao encontro da natureza desta ação e onerará muito pouco os interessados, envolvendo-se ainda com a causa.Por fim, convém ressaltar que há a possibilidade de nomeação de um terceiro para o encargo de inventariante, caso se constate que a finalização do inventário esteja sendo obstruída pela desídia das partes.1.1. À Patrícia Faustina Borges, representada pelos mesmos procuradores da inventariante, caberá:A) juntar cópia atualizada e autenticada do documento de fl. 110;B) trazer cópia atualizada e autenticada da certidão de nascimento de Waldelir Borges.1.2. A Benedito Henrique, representado pelos mesmo procuradores dos herdeiros dissidentes, caberá:A) acostar cópia atualizada e autenticada das certidões de nascimento ou casamento, conforme o caso, dos seus próprios filhos;B) declinar o endereço para citação dos seus próprios filhos.1.3. A Deocresio Borges caberá:A) declinar o endereço para citação do seu ex-cônjuge, uma vez que, ao tempo da abertura da sucessão, eram casados sob o regime da comunhão universal de bens, incidindo no caso as hipóteses dos arts. 262, 1.572 e 1.577 do Código Civil de 1916;B) declinar o endereço para citação de Jair Borges, Janice Borges e Gelson Paulo Borges, sucessores de Salesio Borges, bem como de Marlene Borges, sucessora de Gilberto Borges;C) anexar cópia atualizada e autenticada da certidão de n

27/03/2017, 16:43

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 600, 602 e 603

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 601 e 599

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(599)

Todos os documentos(39)