Execução Fiscal 0904766-21.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.312,53

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO KUNDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2023, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

03/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ ROBERTO KUNDE, Guia 5926721, Subguia 3085226

03/07/2023, 14:58

Juntada - Guia Gerada - LUIZ ROBERTO KUNDE - Guia 5926721 - R$ 181,48

03/07/2023, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

03/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

29/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado

29/06/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:18

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

22/07/2023, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

03/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ ROBERTO KUNDE, Guia 5926721, Subguia 3085226

03/07/2023, 14:58

Juntada - Guia Gerada - LUIZ ROBERTO KUNDE - Guia 5926721 - R$ 181,48

03/07/2023, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:18

03/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

29/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado

29/06/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09047662120178240038

22/11/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: LUIZ ROBERTO KUNDE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0904766-21.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/10/2022, 18:36

Decisão interlocutória

31/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:53

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2020, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 07:32

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

14/05/2020, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 20:30

Juntada

13/03/2020, 20:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831992532TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Luiz Roberto Kunde Diligência : 06/03/2020

06/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

28/02/2020, 15:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:30

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20003067-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/01/2020 11:02

14/01/2020, 11:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2019, 10:23

Juntada

15/11/2019, 10:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070635544TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Luiz Roberto Kunde

12/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

29/10/2019, 18:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

29/10/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/05/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:25

SENTENÇA

•26/11/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 15:32

DESPACHO

•29/10/2019, 18:10