Embargos à Execução Fiscal 5000651-85.2021.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 320.965,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EVANDRO MARCELO MOCELIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

28/08/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANDRO MARCELO MOCELIN

28/08/2023, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 13:50

Decisão interlocutória

24/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:23

Juntada de Petição

16/03/2023, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-64.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 69

15/03/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2023

15/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 12:21

Todas as movimentações(87)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

28/08/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANDRO MARCELO MOCELIN

28/08/2023, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 15:21

28/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 13:50

Decisão interlocutória

24/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:23

Juntada de Petição

16/03/2023, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-64.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 69

15/03/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2023

15/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:34

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50006518520218240124

30/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO MARCELO MOCELIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: BEM BOM MOVEIS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000651-85.2021.8.24.0124/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

30/06/2022, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-64.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

30/06/2022, 12:57

Juntada de Petição

29/06/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2022, 12:36

Expedição de ofício

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

18/04/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2022, 21:37

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2022, 21:13

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2022

08/02/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50006518520218240124

08/02/2022, 07:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

13/10/2021, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO MARCELO MOCELIN. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2021, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/10/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/09/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2021, 13:50

Decisão interlocutória

03/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 22

22/07/2021, 13:16

Juntada de Petição

22/07/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2021, 21:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-64.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

15/07/2021, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

12/07/2021, 08:14

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2021, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2021, 11:04

Decisão interlocutória

28/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 10:27

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:02

Distribuído por dependência - Número: 00065566420138240019/SC

25/06/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO MARCELO MOCELIN. Justiça gratuita: Requerida.

25/06/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:34

SENTENÇA

•18/03/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:11

SENTENÇA

•09/07/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:04

OUTROS

•25/06/2021, 17:58

OUTROS

•25/06/2021, 17:58