Apelação / Remessa Necessária 5005725-73.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 48.780,37

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

LUCIANA LAURA PLETZ DUNCKA

CPF

Reu

MURILO DUNCKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES GARCIA

OAB/SC 017252·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO ERN

OAB/SC 009324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Recurso Especial sobrestado

15/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/09/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/09/2023, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Recurso Especial sobrestado

15/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/09/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/09/2023, 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 429119, Subguia 84950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

06/09/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 429119, Subguia 84950

05/09/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA LAURA PLETZ DUNCKA - Guia 429119 - R$ 449,68

05/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:12

Determinada a intimação

23/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 07:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 20:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/06/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/05/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 08:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

18/04/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 152

31/03/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

26/01/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2022, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

08/11/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/11/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 250

20/10/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2022, 13:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

13/08/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/07/2020, 20:04

Remessa Interna - DCDP -> CAMPUB3

24/07/2020, 16:58

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/07/2020, 16:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

23/07/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 15:54

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 13:32