Apelação / Remessa Necessária 5000570-51.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.597,18

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO - PRESIDENTE GETULIO

Autor

CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO PURO2 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

22/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

03/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/01/2023 17:59:41)

24/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/01/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/01/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

02/12/2022, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

22/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 14:49

22/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

03/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/01/2023 17:59:41)

24/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

24/01/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/01/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

02/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2022

01/12/2022, 20:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

01/12/2022, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2022, 20:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

28/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

08/11/2022, 23:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 23:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 134

20/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

06/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

06/10/2022, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO TASSI - EXCLUÍDA

06/10/2022, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:13

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

04/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/10/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 23:27

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:13