Procedimento Comum Cível 0302246-04.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO ROMARIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/05/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

15/04/2026, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003563-97.2025.8.24.0000/TJSC

13/04/2026, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035639720258240000/TJSC

09/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/02/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/02/2025, 19:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:53

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/05/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

15/04/2026, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:45

14/04/2026, 18:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003563-97.2025.8.24.0000/TJSC

13/04/2026, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035639720258240000/TJSC

09/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/02/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/02/2025, 19:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035639720258240000/TJSC

29/01/2025, 17:02

Expedição de ofício

24/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/12/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/12/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ROMARIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.791,51

28/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/06/2024, 23:59

Expedição de Alvará

25/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/06/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:27

Decisão interlocutória

17/06/2024, 17:27

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.438,16

20/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/12/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/07/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2022

21/02/2023, 14:00

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03022460420158240008

09/12/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO ROMARIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: HORST WIRTH (OAB SC008185) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302246-04.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

21/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03022460420158240008/TJSC

28/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

15/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ROMARIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/02/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2022, 17:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 10:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:07:02). Refer. Evento 105

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:07:02). Refer. Evento 106

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:07:02). Refer. Evento 107

11/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/11/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2021, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 04:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10054993-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/06/2020 08:41

19/06/2020, 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos (o prazo será de 10 (dez) dias, se fazenda pública). Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

15/06/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos (o prazo será de 10 (dez) dias, se fazenda pública).

15/06/2020, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/06/2020, 00:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3311

29/05/2020, 10:32

Juntada

27/05/2020, 15:26

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10048980-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 27/05/2020 10:49

27/05/2020, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2020 Teor do ato: Ante exposto, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Francisco Romário da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, vez que é isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC), Fernando Eduardo Hack (OAB 28323/SC)

26/05/2020, 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/05/2020, 18:40

Certificado a publicação e registro da sentença

26/05/2020, 18:40

Julgado improcedente o pedido - Ante exposto, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Francisco Romário da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, vez que é isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.

26/05/2020, 18:40

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

12/09/2018, 17:16

Juntada de documento

12/09/2018, 17:16

Conclusos para sentença

31/08/2018, 23:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20036781-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2018 14:08

31/08/2018, 14:54

Juntada

31/08/2018, 12:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2018, 11:26

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

31/08/2018, 11:26

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.18.10110619-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 25/08/2018 18:52

25/08/2018, 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 03:08

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10104456-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/08/2018 10:57

15/08/2018, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

13/08/2018, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2018 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

09/08/2018, 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais.

09/08/2018, 12:44

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.18.10100463-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/08/2018 16:44

07/08/2018, 19:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 15:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10079654-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/06/2018 11:03

27/06/2018, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

11/06/2018, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para impulsionar o feito, manifestando-se sobre o(s) mandado(s) e/ou AR's não cumpridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

07/06/2018, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

01/06/2018, 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 00:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para impulsionar o feito, manifestando-se sobre o(s) mandado(s) e/ou AR's não cumpridos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2018, 17:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 06/07/2018, às 15:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

24/05/2018, 17:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2018, 19:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/05/2018, 19:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/025387-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Viviane Guimarães de Souza Gravina

16/05/2018, 15:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 06/07/2018, às 15:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas.

16/05/2018, 15:17

Informações

16/05/2018, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

28/03/2018, 18:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/03/2018, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20001092-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2018 17:10

16/01/2018, 17:36

Juntada

15/01/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2018, 14:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.17.10128776-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/11/2017 13:19

16/11/2017, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 77/96 é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 77/96, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

25/10/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 77/96 é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 77/96, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/10/2017, 19:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10115927-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2017 20:05

23/10/2017, 19:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2017, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/10/2017, 17:11

documento digitalizado

16/10/2017, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2017 Teor do ato: Compulsando detalhadamente o presente caderno processual denoto que o decisório retro restou omisso com relação ao expediente judicial para formação da tríade processual; desta forma, em complementação ao referido despacho, cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Oportuno registrar, que não obstante o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil.No mais, dê-se integral cumprimento a deliberação inicial, atentando-se, de igual forma, aos termos do presente despacho. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

22/09/2017, 11:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/039194-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Koerich Schmidt de Carvalho

16/09/2017, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2660 Página:

01/09/2017, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2017 Teor do ato: I- Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, com endereço à Rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 395 - Centro, Blumenau - SC, 89010-310 Telefone: (47) 3322-9223. , médico do trabalho, como perito.II - Intime-se o réu para nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. IV - Cumpridos os itens ll e Ill, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. VII - Intimem-se. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

30/08/2017, 18:13

Mero expediente - SAJ - Compulsando detalhadamente o presente caderno processual denoto que o decisório retro restou omisso com relação ao expediente judicial para formação da tríade processual; desta forma, em complementação ao referido despacho, cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Oportuno registrar, que não obstante o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil.No mais, dê-se integral cumprimento a deliberação inicial, atentando-se, de igual forma, aos termos do presente despacho.

21/08/2017, 16:50

Mero expediente - SAJ - I- Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, com endereço à Rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 395 - Centro, Blumenau - SC, 89010-310 Telefone: (47) 3322-9223. , médico do trabalho, como perito.II - Intime-se o réu para nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. IV - Cumpridos os itens ll e Ill, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. VII - Intimem-se.

25/07/2017, 16:01

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:59

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10120007-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2016 19:30

03/07/2017, 18:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2016, 18:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

14/10/2016, 18:08

Mandado devolvido resultado

14/10/2016, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/047171-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2016 Local: Blumenau / Deise Cristine da Conceição Metzner

11/10/2016, 13:43

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/10/2016, 18:25

Mero expediente - SAJ - Conforme o petitório de fls. 52/53, fora protocolado perante o instituto réu o pedido de concessão do auxilio acidente. Contudo, devido ao lapso temporal e o réu não ter apresentado resposta ao requerente, INTIME-SE o instituto réu para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar resposta ao requerimento administrativo. Após, retornem conclusos para recebimento da inicial.Cumpra-se.

16/09/2016, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2016, 19:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10075623-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 18/07/2016 17:10

19/07/2016, 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2392 Página:

15/07/2016, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2016 Teor do ato: Compulsando os autos, nota-se que já decorreu o prazo requerido pela parte autora à fl. 48. Deste modo, INTIME-SE a parte autora para carrear aos autos o documento comprobatório do requerimento administrativo, conforme já determinado no despacho de fls. 37/39 no prazo de 15 (quinze) dias, sob as mesmas penas do despacho retro. Cumpra-se. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

13/07/2016, 18:58

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, nota-se que já decorreu o prazo requerido pela parte autora à fl. 48. Deste modo, INTIME-SE a parte autora para carrear aos autos o documento comprobatório do requerimento administrativo, conforme já determinado no despacho de fls. 37/39 no prazo de 15 (quinze) dias, sob as mesmas penas do despacho retro. Cumpra-se.

27/06/2016, 15:29

Conclusos para despacho

25/02/2016, 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10010541-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/02/2016 17:28

16/02/2016, 07:12

Juntada

21/01/2016, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2272 Página:

21/01/2016, 12:26

Juntada

19/01/2016, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2016 Teor do ato: Não obstante as arguições de fls. 42-43, mantenho incólume o despacho de fls. 37-39. Assim, INTIME-SE a parte autora para coligir ao feito o documento probatório do requerimento administrativo, com a resposta do ente autárquico, sob as mesmas penas já declinadas no despacho retro. Cumpra-se. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

19/01/2016, 15:30

Determinado a citação/notificação - Não obstante as arguições de fls. 42-43, mantenho incólume o despacho de fls. 37-39. Assim, INTIME-SE a parte autora para coligir ao feito o documento probatório do requerimento administrativo, com a resposta do ente autárquico, sob as mesmas penas já declinadas no despacho retro. Cumpra-se.

10/09/2015, 15:30

Conclusos para despacho

31/08/2015, 21:24

Conclusos para despacho

31/08/2015, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2015, 03:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10018673-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/03/2015 11:10

14/03/2015, 20:08

Juntada

12/03/2015, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 2069 Página:

12/03/2015, 12:15

Juntada

10/03/2015, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2015 Teor do ato: Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial com documento comprobatório do prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito com fulcro no art. 267, I do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)

10/03/2015, 18:52

Determinado a emenda da inicial - Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial com documento comprobatório do prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito com fulcro no art. 267, I do CPC. Cumpra-se.

10/03/2015, 15:32

Conclusos para despacho

26/02/2015, 14:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/02/2015, 14:28

Acórdão - Outro processo

•29/11/2024, 15:42

Acórdão - Outro processo

•29/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 15:14

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 12:00

SENTENÇA

•26/05/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 15:17

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:45

Acórdão - Outro processo

•29/11/2024, 15:42

Acórdão - Outro processo

•29/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 15:14

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 12:00

SENTENÇA

•26/05/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 19:14

DESPACHO

•21/08/2017, 16:50

DESPACHO

•25/07/2017, 16:01

DESPACHO

•16/09/2016, 12:56

DESPACHO

•27/06/2016, 15:29

DESPACHO

•10/09/2015, 15:30

DESPACHO

•10/03/2015, 15:32