Ação Penal - Procedimento Sumário 5007466-28.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILCE DA ROSA KUSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VOLNEI LORENO HASSE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - ARQUIVADO

30/01/2026, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

30/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - ABSOLVIDO

29/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/01/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - 26/01/2026 16:00. Refer. Evento 52

29/01/2026, 14:26

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - ARQUIVADO

30/01/2026, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

30/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 18:17

29/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - ABSOLVIDO

29/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/01/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - 26/01/2026 16:00. Refer. Evento 52

29/01/2026, 14:26

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 08/12/2025

08/12/2025, 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 08/12/2025

08/12/2025, 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 08/12/2025

08/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2025, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

05/12/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

05/12/2025, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

05/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 18:22

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/12/2025, 18:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/12/2025, 18:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:00

Determinada a intimação

21/11/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrutórias - 26/01/2026 16:00

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2025, 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/10/2025, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - DENUNCIADO

15/10/2025, 14:33

Intimado em Secretaria

15/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 21:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/01/2023, 21:25

Alterado o assunto processual - De: Leve - Para: Leve (Criminal)

09/01/2023, 21:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/01/2023, 21:24

Despacho

15/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NILCE DA ROSA KUSTER EDITAL Nº 310034883316 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILCE DA ROSA KUSTER, CPF: 907537559, Endereço: Avenida Antônio Joaquim Tavares, 2205 - Centro - 88385000 - Penha (Residencial), Rua Monte Sinai, 106 - Vila Mariza - 00000000 (Residencial), RUA MONTE SINAI, 160 - VILA MARIZA - 88524660 - Lages (Residencial) e Rua Monte Sinai, 106, próx. BR282 - Vila Mariza - 88524660 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 129, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007466-28.2022.8.24.0039/SC

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:19

Expedição de Edital - citação

19/10/2022, 20:18

Despacho

19/10/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 22/11/2022 16:45. Refer. Evento 4

19/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

13/10/2022, 13:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

11/10/2022, 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

11/10/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

11/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

10/10/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

10/10/2022, 15:42

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/10/2022, 15:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:31

Determinada a citação

30/05/2022, 14:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 22/11/2022 16:45

27/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILCE DA ROSA KUSTER - DENUNCIADO

25/04/2022, 15:30

Distribuído por dependência - Número: 00083245220198240039/SC

25/04/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:19