Execução de Pena de Multa 5004550-15.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RONALD DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALD DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302235311<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,88

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:46:25

19/11/2024, 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 13:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302235311<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/10/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002009-75.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

31/10/2024, 17:07

Expedição de ofício

31/10/2024, 17:07

Transitado em Julgado

31/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:05

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302235311<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,88

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:46:25

19/11/2024, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 13:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302235311<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/10/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002009-75.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

31/10/2024, 17:07

Expedição de ofício

31/10/2024, 17:07

Transitado em Julgado

31/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 13:55

Despacho

26/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/01/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA

19/12/2023, 13:20

Expedição de mandado - MFACEMAN

19/12/2023, 09:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2023, 23:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

22/11/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2023, 20:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029532276. Valor transferido: R$ 411,35

26/10/2023, 10:27

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2023, 19:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/10/2023, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALD DOS SANTOS)

20/10/2023, 15:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/10/2023, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALD DOS SANTOS - EXCLUÍDA

13/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALD DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2023, 12:25

Juntado(a)

05/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2023, 21:26

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONALD DOS SANTOS EDITAL Nº 310034930983 DESTINATÁRIO: RONALD DOS SANTOS, RG: 47765579, nasc: 25/05/1972, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004550-15.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 20 de outubro de 2022.

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 16:24

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 17:35

Despacho

24/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:19