Ação Penal - Procedimento Sumário 5004808-31.2022.8.24.0039 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004808-31.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO AMARANTE SCHMIDT EDITAL Nº 310034936418 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): LEANDRO AMARANTE SCHMIDT, CPF: 044.053.390-23, endereço: Rua Adelaide Alves, 88 - São Luiz - 88512290 - Lages (Residencial) e Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, 528 - Várzea - 88511501 - Lages (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LEANDRO AMARANTE SCHMIDT infringiu o disposto no art. 180, caput, do Código Penal, razão pela qual requer este Órgão de Execução do Ministério Público a sua regular citação para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se prosseguimento normal ao feito, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 04/11/2022 16:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004808-31.2022.8.24.0039/SC

21/10/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Juntado(a)

Nomeado defensor dativo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO AMARANTE SCHMIDT - DENUNCIADO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048494520258240539/SC referente ao evento 37

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