Agravo em Recurso Especial 5001757-82.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSEMERI MACANEIRO

CPF

Autor

VALMOR RESCAROLLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JACKELLINE HAAS

OAB/SC 028586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 14:33

Juízo de Retratação

•16/03/2026, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Sentença

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Acórdão

•16/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Todos os documentos(23)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 14:33

Juízo de Retratação

•16/03/2026, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Sentença

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Decisão

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