Reintegração / Manutenção de Posse 0300570-43.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO

CPF

Autor

VIVIANE PEREIRA CASCAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO BRETANHA DAS NEVES

OAB/SC 044554·CPF·Representa: Autor

VICTOR BAIAO PEREIRA

OAB/SC 015896·CPF·Representa: Autor

SHANASIS MOTA DE CASTRO

OAB/SC 019316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

28/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

12/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

11/03/2026, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:17

Despacho

10/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

26/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 405

12/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 405

11/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:02

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

27/11/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

19/11/2025, 03:55

Todas as movimentações(416)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

28/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

12/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

11/03/2026, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença - Outro processo

•28/04/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:17

10/03/2026, 16:17

Despacho

10/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

26/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 405

12/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 405

11/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:02

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

27/11/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

19/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 399

18/11/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

14/11/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

12/11/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

06/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

05/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Despacho

04/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 383

24/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 383

23/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

22/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

22/10/2025, 14:18

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

22/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 379

21/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 379

20/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:45

Despacho

17/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2307531788<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2307505053<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2307505044<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2290058156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2290052573<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2290033451<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2207521742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2207519931<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/10/2025, 18:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

16/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 363

06/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 363

03/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:14

Despacho

02/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

29/09/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 357

26/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 357

25/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:17

Decisão interlocutória

24/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2025, 13:07

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:55

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

28/02/2025, 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO

28/02/2025, 12:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: VIVIANE PEREIRA CASCAES

28/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

11/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

11/02/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

11/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2025, 17:09

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

19/11/2024, 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333

02/11/2024, 11:32

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

20/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

20/09/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

20/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/09/2024, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333<br>Oficial: ALINE FERNANDES

19/09/2024, 17:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:23

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

19/09/2024, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8833136, Subguia 4521730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08

19/09/2024, 15:26

Link para pagamento - Guia: 8833136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4521730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4521730</a>

19/09/2024, 15:00

Juntada - Guia Gerada - TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO - Guia 8833136 - R$ 35,08

19/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

17/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

05/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

05/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:52

Despacho

04/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

14/08/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302

22/07/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

03/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

03/07/2024, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

01/07/2024, 18:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 14:39

Expedição de ofício

01/07/2024, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8229831, Subguia 4202654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08

01/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

28/06/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

28/06/2024, 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8229831, Subguia 4202654

28/06/2024, 09:28

Juntada - Guia Gerada - TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO - Guia 8229831 - R$ 35,08

28/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/06/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

21/06/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/06/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 18:52

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03005704320178240075/TJSC

17/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO03CV -> TJSC

07/12/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

07/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.452,79

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.475,91

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.464,39

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.486,93

23/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

16/11/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6744415, Subguia 3481369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

07/11/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

06/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 273. Guia: 6744415 Situação: Em aberto.

06/11/2023, 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6744415, Subguia 3481369

03/11/2023, 16:31

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE PEREIRA CASCAES - Guia 6744415 - R$ 635,09

03/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 265

16/10/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

10/10/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:36

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.475,89

22/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 253

23/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:48

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.409,62

18/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50251963820238240000/TJSC

06/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:06

Despacho

31/07/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/07/2023, 15:40

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

24/07/2023, 11:21

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.340,85

30/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:33

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50251963820238240000/TJSC

27/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/06/2023, 23:59

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 - 06/06/2023 16:00. Refer. Evento 183

06/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/06/2023, 15:44

Despacho

01/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:14

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:05

Juntado(a)

24/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50251963820238240000/TJSC

03/05/2023, 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 207 Número: 50251963820238240000/TJSC

26/04/2023, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5457316, Subguia 2849700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

26/04/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5457316, Subguia 2849700

24/04/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE PEREIRA CASCAES - Guia 5457316 - R$ 635,09

24/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 206

27/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:26

Não conhecidos os embargos de declaração

21/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:22

Despacho

13/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 188

27/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.354,70

22/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.353,80

22/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:49

Despacho

10/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 15:12

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1 - 06/06/2023 16:00

01/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:02

Decisão interlocutória

01/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03005704320178240075

27/01/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE PEREIRA CASCAES (RÉU) ADVOGADO: SHANASIS MOTA DE CASTRO (OAB SC019316) APELADO: TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR BAIAO PEREIRA (OAB SC015896) ADVOGADO: MARIA DO CARMO BRETANHA DAS NEVES (OAB SC044554) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300570-43.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE PEREIRA CASCAES (RÉU) ADVOGADO: SHANASIS MOTA DE CASTRO (OAB SC019316) APELADO: TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR BAIAO PEREIRA (OAB SC015896) ADVOGADO: MARIA DO CARMO BRETANHA DAS NEVES (OAB SC044554) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300570-43.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO03CV -> TJSC

06/07/2022, 14:28

Alterado o assunto processual

06/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2022, 15:02

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:05

Juntada de Petição

17/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:40

Despacho

03/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/04/2022, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 29/04/2022

29/04/2022, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3385295, Subguia 1831205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/04/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

25/04/2022, 15:54

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 155. Guia: 3385295 Situação: Em aberto.

25/04/2022, 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3385295, Subguia 1831205

24/04/2022, 18:50

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE PEREIRA CASCAES - Guia 3385295 - R$ 583,58

24/04/2022, 18:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3296626, Subguia 1788794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,04

06/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/04/2022, 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3296626, Subguia 1788794

05/04/2022, 15:50

Juntada - Guia Gerada - TERESA PEREIRA MURTEIRA PAIXAO - Guia 3296626 - R$ 23,04

05/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/03/2022, 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/03/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/07/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/06/2021, 23:59

Despacho

07/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:17

Despacho

03/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/04/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

08/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 108

13/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:38

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:55

Juntada de Petição

01/03/2021, 12:02

Juntada de Petição

17/02/2021, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2021, 18:13

Juntada de Petição

14/01/2021, 09:45

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 14:13

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

26/05/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/05/2020, 18:14

Despacho

11/05/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 19:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2020, 19:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.10013708-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2020 11:38

30/03/2020, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271

30/03/2020, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Ana Paula Nascimento Camilo (OAB 49674/SC)

26/03/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

26/03/2020, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227

24/01/2020, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: INTIME-SE a Autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir o ato ordinatório de fl. 112. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC), Ana Paula Nascimento Camilo (OAB 49674/SC)

22/01/2020, 23:39

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a Autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir o ato ordinatório de fl. 112.

16/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 01:48

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTRO.19.10072087-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 15:04

20/11/2019, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Considerando que o endereço informado à p. 111 não indica o número da residência é impossível promover a citação via ofício com AR, razão pela qual, manifeste-se a requerente quanto a sua pretensão de que a citação ocorra mediante carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC), Ana Paula Nascimento Camilo (OAB 49674/SC)

01/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o endereço informado à p. 111 não indica o número da residência é impossível promover a citação via ofício com AR, razão pela qual, manifeste-se a requerente quanto a sua pretensão de que a citação ocorra mediante carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/09/2019, 17:55

Informações - Nº Protocolo: WTRO.19.10055919-9 Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2019 16:12

11/09/2019, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

30/07/2019, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: Conforme já decidido à fl. 78, não há mais necessidade da realização de audiência. INTIME-SE a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja realizar a citação da Requerida por carta precatória. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC), Ana Paula Nascimento Camilo (OAB 49674/SC)

29/07/2019, 18:42

Mero expediente - SAJ - Conforme já decidido à fl. 78, não há mais necessidade da realização de audiência. INTIME-SE a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja realizar a citação da Requerida por carta precatória.

01/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:13

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WTRO.19.10029109-9 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 24/05/2019 11:35

24/05/2019, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

22/05/2019, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

21/05/2019, 14:18

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.

20/05/2019, 18:31

Juntada de carta precatória

20/05/2019, 18:30

Juntada de ofício

24/04/2019, 17:09

Juntada de documento

11/04/2019, 15:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

25/03/2019, 18:37

Juntada de ofício

09/05/2018, 18:27

Juntada de documento

12/03/2018, 16:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

12/03/2018, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10003508-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/02/2018 15:49

01/02/2018, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:

25/01/2018, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2018 Teor do ato: Não havendo mais razão para a designação de audiência de justificação prévia, o ato deprecado deverá seguir quanto à citação da ré.Intime-se a autora acerca do ofício de pp. 76/77, com prazo de 10 dias. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

23/01/2018, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente acerca da disponibilização do ofício de fl. 73 nos autos digitais para impressão e providências cabíveis, no termos da decisão de fl. 67/70. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

22/01/2018, 12:13

Mero expediente - SAJ - Não havendo mais razão para a designação de audiência de justificação prévia, o ato deprecado deverá seguir quanto à citação da ré.Intime-se a autora acerca do ofício de pp. 76/77, com prazo de 10 dias.

18/12/2017, 18:56

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:06

Juntada de ofício

18/12/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente acerca da disponibilização do ofício de fl. 73 nos autos digitais para impressão e providências cabíveis, no termos da decisão de fl. 67/70.

14/12/2017, 12:50

Juntada de documento

13/12/2017, 19:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

13/12/2017, 18:56

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

13/12/2017, 18:54

Juntada de documento

13/12/2017, 17:55

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:I. INDEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.II. DEFIRO o petitório de averbação de restrição de alienação na matrícula do imóvel n. 50616.Portanto, OFICIE-SE ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC a fim de que realize a respectiva averbação, cabendo à parte autora o pagamento dos respectivos emolumentos.III. OFICIE-SE à Comarca da Feira de Santana/BA para que seja realizada a tentativa de citação da parte ré para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de revelia, tendo em vista que não subsiste necessidade de citação/intimação para comparecimento na audiência de justificação prévia, porquanto fica deferida nova designação de data. Intimem-se. Cumpra-se.

13/12/2017, 16:57

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:49

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente a autora e seu procurador. Prejudicada a tentativa de conciliação, eis que não há notícia da citação da ré. A autora requereu a concessão da liminar para averbação na matrícula de restrição de alienação, independentemente de audiência de justificação prévia. MM Juiz decidiu: Sigam os autos conclusos para análise do pedido, com urgência. Intimado. Nada mais.

05/12/2017, 17:04

Juntada de documento

30/10/2017, 15:52

Expedida carta precatória - Citação - Justificação - Cautelar

30/10/2017, 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10054638-9 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 26/10/2017 16:17

26/10/2017, 18:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10039512-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 10/08/2017 15:55

10/08/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2643 Página:

09/08/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

07/08/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

02/08/2017, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

14/07/2017, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para informar se já efetuou a distribuição da carta precatória, considerando a redesignação da audiência. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

11/07/2017, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:

05/07/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Nos termos do petitório de p. 50, CANCELO a audiência aprazada à p. 29 e REDESIGNO o ato para o dia 5 de dezembro de 2017, às 14:00 horas.Intime-se.Comunique-se ao Juízo deprecante a nova data. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

03/07/2017, 12:32

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o requerente, para informar se já efetuou a distribuição da carta precatória, considerando a redesignação da audiência.

30/06/2017, 18:06

Mero expediente - SAJ - Nos termos do petitório de p. 50, CANCELO a audiência aprazada à p. 29 e REDESIGNO o ato para o dia 5 de dezembro de 2017, às 14:00 horas.Intime-se.Comunique-se ao Juízo deprecante a nova data.

30/06/2017, 17:22

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 05/12/2017 Hora 14:00 Local: Gravação de Audiências Situacão: Não Realizada

29/06/2017, 18:21

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10030146-7 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 27/06/2017 16:08

27/06/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2604 Página:

14/06/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que foi expedida carta precatória nos autos em epígrafe, devendo providenciar sua distribuição via portal e-saj ou pelo meios previstos no § 3º do art. 10 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (art. 16, §1º, da Resolução Conjunta N. 3/2013-GP/CGJ), comprovando, nestes autos, a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

12/06/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que foi expedida carta precatória nos autos em epígrafe, devendo providenciar sua distribuição via portal e-saj ou pelo meios previstos no § 3º do art. 10 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (art. 16, §1º, da Resolução Conjunta N. 3/2013-GP/CGJ), comprovando, nestes autos, a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/06/2017, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

16/05/2017, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

16/05/2017, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2017 Teor do ato: Defiro, em parte, o pedido de p. 38.Expeça-se mandado de citação através de Carta Precatória no endereço indicado na inicial. Quanto ao pedido de citação por hora certa, incabível sem declaração de suspeita de ocultação pelo Sr. Oficial de Justiça, a qual deverá estar descrita na respectiva certidão. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

11/05/2017, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2017 Teor do ato: Tendo em vista a Resolução CM n. 19/2014, instituiu na Justiça de Primeiro Grau o serviço de compartilhamento das centrais de mandado para distribuição e cumprimento dos mandados expedidos pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a qual possibilita que os mandados expedidos sejam encaminhados diretamente à comarca do local do cumprimento da ordem, por meio do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG, portanto, fica intimada a parte autora para recolher a diligência necessária para a expedição de mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

11/05/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a Resolução CM n. 19/2014, instituiu na Justiça de Primeiro Grau o serviço de compartilhamento das centrais de mandado para distribuição e cumprimento dos mandados expedidos pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a qual possibilita que os mandados expedidos sejam encaminhados diretamente à comarca do local do cumprimento da ordem, por meio do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG, portanto, fica intimada a parte autora para recolher a diligência necessária para a expedição de mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/05/2017, 18:18

Expedida carta precatória - Citação e Intimação - Tutela Antecipada - Audiência

10/05/2017, 15:10

Mero expediente - SAJ - Defiro, em parte, o pedido de p. 38.Expeça-se mandado de citação através de Carta Precatória no endereço indicado na inicial. Quanto ao pedido de citação por hora certa, incabível sem declaração de suspeita de ocultação pelo Sr. Oficial de Justiça, a qual deverá estar descrita na respectiva certidão.

08/05/2017, 19:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:

19/04/2017, 12:48

Conclusos para despacho

18/04/2017, 18:09

Juntada de outros - Nº Protocolo: WTRO.17.10016564-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/04/2017 15:59

18/04/2017, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606313082TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMPDestinatário : Viviane Pereira Cascaes). Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

17/04/2017, 18:54

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606313082TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMPDestinatário : Viviane Pereira Cascaes).

06/04/2017, 17:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606313082TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Viviane Pereira Cascaes

01/04/2017, 18:41

Juntada

01/04/2017, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

07/03/2017, 13:03

Juntada

03/03/2017, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

03/03/2017, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2017 Teor do ato: Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 01/08/2017, às 14h.Cite-se o requerido para comparecer à referida audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, e para contestar, querendo, a presente ação, advertidos das consequências da revelia e confissão (art. 285 do CPC), cientes de que, o prazo para contestação começará a correr da intimação do despacho que concede ou nega a liminar pleiteada.Cumpra-se com urgência, tendo em vista que a ré reside em outra unidade da Federação.Intimem-se. Advogados(s): Maria do Carmo Bretanha das Neves (OAB 44554/SC)

03/03/2017, 12:43

Designada audiência - Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 01/08/2017, às 14h.Cite-se o requerido para comparecer à referida audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, e para contestar, querendo, a presente ação, advertidos das consequências da revelia e confissão (art. 285 do CPC), cientes de que, o prazo para contestação começará a correr da intimação do despacho que concede ou nega a liminar pleiteada.Cumpra-se com urgência, tendo em vista que a ré reside em outra unidade da Federação.Intimem-se.

21/02/2017, 18:27

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 01/08/2017 Hora 14:00 Local: Gravação de Audiências Situacão: Cancelada

16/02/2017, 17:21

Conclusos para despacho

01/02/2017, 13:36

Juntada

01/02/2017, 13:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/12/2016 através da guia nº 075.3033313-05 no valor de 2.143,31

01/02/2017, 13:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2017, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 12:31

Todos os documentos(50)

Sentença - Outro processo

•28/04/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 18:55

SENTENÇA

•27/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:55

SENTENÇA

•22/03/2022, 14:31

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 14:06

DESPACHO

•16/12/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 17:55

DESPACHO

•01/07/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 18:37

DESPACHO

•18/12/2017, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 12:50

DECISÃO

•13/12/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 18:06

DESPACHO

•30/06/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 18:18

DESPACHO

•08/05/2017, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 17:57

DESPACHO

•21/02/2017, 18:27