Procedimento Comum Cível 0300493-31.2016.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SERGIO LUIZ SPITZNER

CPF

Autor

VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BRASIL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 018214·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO GROSSL

OAB/SC 024329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

14/03/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ SPITZNER

14/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

14/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

06/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ SPITZNER. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

06/03/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> RIN01 Número: 03004933120168240055

06/03/2024, 11:56

Juntada de Petição

05/12/2023, 09:24

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

14/03/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ SPITZNER

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 14:28

14/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

14/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

06/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ SPITZNER. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

06/03/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> RIN01 Número: 03004933120168240055

06/03/2024, 11:56

Juntada de Petição

05/12/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CLEBERSON GIESE (RÉU) ADVOGADO: PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) APELADO: SERGIO LUIZ SPITZNER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB SC018214) INTERESSADO: LEANDRO JOSE SPITZNER (Curador) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300493-31.2016.8.24.0055/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

14/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CLEBERSON GIESE (RÉU) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: SERGIO LUIZ SPITZNER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB SC018214) INTERESSADO: LEANDRO JOSE SPITZNER (Curador) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300493-31.2016.8.24.0055/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2020, 09:29

Remessa Externa - RIN01 -> TJSC

29/06/2020, 16:03

Juntada de Petição

21/05/2020, 13:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

20/03/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

20/03/2020, 17:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRIN.20.10002803-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/03/2020 17:54

19/03/2020, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER a existência de relação locatícia entre as partes e, consequentemente, DECLARAR a existência do débito correspondente a 24 (vinte e quatro) meses de aluguel, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), de abril de 2014 até março de 2016; 2. CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de abril de 2014 até março de 2016, no importe de R$ 700,00 ao mês, acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da citação e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento (dia 15 de cada mês) (CC, arts. 397 e 406). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a complexidade da causa e o trabalho realizado pelo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias. Advogados(s): Peterson Kanzler (OAB 19637/SC), Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC), Peterson Kanzler (OAB )

28/02/2020, 20:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/02/2020, 09:31

Certificado a publicação e registro da sentença

28/02/2020, 09:31

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER a existência de relação locatícia entre as partes e, consequentemente, DECLARAR a existência do débito correspondente a 24 (vinte e quatro) meses de aluguel, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), de abril de 2014 até março de 2016; 2. CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de abril de 2014 até março de 2016, no importe de R$ 700,00 ao mês, acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da citação e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento (dia 15 de cada mês) (CC, arts. 397 e 406). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a complexidade da causa e o trabalho realizado pelo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias.

28/02/2020, 09:31

Conclusos para sentença

01/10/2019, 13:01

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WRIN.19.10012565-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/09/2019 17:26

30/09/2019, 17:32

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WRIN.19.10011684-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/09/2019 16:24

11/09/2019, 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - "Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação das alegações finais. Após, façam-se conclusos para sentença".

22/08/2019, 11:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRIN.19.10010600-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2019 14:25

21/08/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Portanto, carece de interesse processual a pretensão reconvencional de reconhecimento do usucapião, na medida em que inadequada a via eleita para perquirição do direito pretendido. Em consequência, INDEFIRO o processamento da reconvenção (CPC, art. 330, III) e, em consequência, DECLARO EXTINTO, sem julgamento de mérito (CPC, 485, VI), o pedido reconvencional de usucapião, mantendo, no entanto, a alegação de usucapião como matéria de defesa. No que tange aos demais pedidos, dou o feito por saneado e organizado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às pp. 110/112 e 113/114, bem como o depoimento pessoal das partes, com fulcro no art. 442 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2019, às 13h30. Cabe aos advogados constituídos pela partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art. 455). A intimação da testemunha, a ser feita pelo advogado, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Peterson Kanzler (OAB 19637/SC), Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC), Peterson Kanzler (OAB )

02/04/2019, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito - Portanto, carece de interesse processual a pretensão reconvencional de reconhecimento do usucapião, na medida em que inadequada a via eleita para perquirição do direito pretendido. Em consequência, INDEFIRO o processamento da reconvenção (CPC, art. 330, III) e, em consequência, DECLARO EXTINTO, sem julgamento de mérito (CPC, 485, VI), o pedido reconvencional de usucapião, mantendo, no entanto, a alegação de usucapião como matéria de defesa. No que tange aos demais pedidos, dou o feito por saneado e organizado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às pp. 110/112 e 113/114, bem como o depoimento pessoal das partes, com fulcro no art. 442 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2019, às 13h30. Cabe aos advogados constituídos pela partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art. 455). A intimação da testemunha, a ser feita pelo advogado, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2019, 13:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/08/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

27/03/2019, 18:37

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.10011553-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/10/2017 10:45

20/10/2017, 11:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.10011400-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 16/10/2017 18:55

16/10/2017, 20:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.10011368-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 16/10/2017 13:38

16/10/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0790/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

05/10/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0790/2017 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores judiciais, para especificarem, de forma objetiva, quais provas ainda pretendem produzir, fundamentando detalhadamente os respectivos pedidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; mantida, todavia, a possibilidade de julgamento antecipado da lide.2. Em seguida, o processo será saneado, com análise das questões preliminares e das provas requeridas. Advogados(s): Peterson Kanzler (OAB 19637/SC), Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

03/10/2017, 17:27

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores judiciais, para especificarem, de forma objetiva, quais provas ainda pretendem produzir, fundamentando detalhadamente os respectivos pedidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; mantida, todavia, a possibilidade de julgamento antecipado da lide.2. Em seguida, o processo será saneado, com análise das questões preliminares e das provas requeridas.

18/09/2017, 15:47

Conclusos para despacho

27/03/2017, 10:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.10002082-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2017 17:39

20/03/2017, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:

23/02/2017, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.73/99. Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

21/02/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.73/99.

21/02/2017, 07:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRIN.17.10001326-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 14:07

21/02/2017, 07:50

documento digitalizado

02/02/2017, 14:38

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRIN.17.10000752-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2017 12:06

31/01/2017, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1038/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2481 Página:

24/11/2016, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1038/2016 Teor do ato: I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015 DESIGNO audiência conciliatória para o dia 1º/02/2017, às 14:20 horas.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, nos termos postulado na petição retro e através de seu representante legal, Sr. Cleberson Giese, para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado. Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

22/11/2016, 16:06

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 01/02/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências CEJUSC e Juizado Especial Situacão: Realizada

18/11/2016, 18:27

Juntada de documento

18/11/2016, 16:10

Certidão emitida - Citação em Cartório

18/11/2016, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/11/2016, 15:56

Designada audiência - I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015 DESIGNO audiência conciliatória para o dia 1º/02/2017, às 14:20 horas.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, nos termos postulado na petição retro e através de seu representante legal, Sr. Cleberson Giese, para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado.

18/11/2016, 10:26

Conclusos para despacho

17/11/2016, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.10009947-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/11/2016 17:39

17/11/2016, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2396 Página:

21/07/2016, 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2396 Página:

21/07/2016, 11:18

Expedido alvará - SAJ - Genérico

20/07/2016, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2016 Teor do ato: Ante o exposto, AUTORIZO a parte autora/exequente e seu advogado a terem acesso aos endereços da parte ré/executada registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel.EXPEÇA-SE alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, a contar da expedição, sendo impresso em 02 (duas) vias (processos físicos).RESSALVE-SE no alvará que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal.INTIME-SE a parte autora/exequente da expedição do alvará e, sendo físico o processo, para retirada no Cartório Judicial no prazo máximo de 02 (dois) dias. II. Retirado o alvará, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora forneça os endereços ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.III. Decorrido o prazo do item II sem manifestação, INTIME-SE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo abandono.Se for o caso, INTIME-SE pessoalmente. Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

19/07/2016, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor que o alvará judicial está disponível para impressão na pasta digital dos presentes autos. Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

19/07/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor que o alvará judicial está disponível para impressão na pasta digital dos presentes autos.

19/07/2016, 16:29

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, AUTORIZO a parte autora/exequente e seu advogado a terem acesso aos endereços da parte ré/executada registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel.EXPEÇA-SE alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, a contar da expedição, sendo impresso em 02 (duas) vias (processos físicos).RESSALVE-SE no alvará que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal.INTIME-SE a parte autora/exequente da expedição do alvará e, sendo físico o processo, para retirada no Cartório Judicial no prazo máximo de 02 (dois) dias. II. Retirado o alvará, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora forneça os endereços ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.III. Decorrido o prazo do item II sem manifestação, INTIME-SE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo abandono.Se for o caso, INTIME-SE pessoalmente.

19/07/2016, 12:04

Conclusos para despacho

15/07/2016, 15:21

documento digitalizado

14/07/2016, 15:13

Expedido termo - "Voltem os autos conclusos para decisão em gabinete".

14/07/2016, 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2016, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Giese Veículos - Cleberson Giese Epp em virtude de não encontrar a empresa em atividade. O local encontra-se fechado e com uma placa de aluga-se.Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

12/07/2016, 16:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/07/2016 através da guia nº 055.3006336-10 no valor de 18,86

09/07/2016, 08:23

Juntada

09/07/2016, 08:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/002551-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2016 Local: Rio Negrinho / Marcelo Adriano Zgoda

07/07/2016, 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.10005242-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/07/2016 17:24

07/07/2016, 18:12

Juntada

07/07/2016, 15:55

Realizado cálculo de custas

07/07/2016, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2385 Página:

06/07/2016, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida .Juntada de AR : AR461089988TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPCDestinatário : Giese Veículos - Cleberson Giese Epp Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

04/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida .Juntada de AR : AR461089988TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPCDestinatário : Giese Veículos - Cleberson Giese Epp

04/07/2016, 16:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/07/2016, 08:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461089988TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Giese Veículos - Cleberson Giese Epp

01/07/2016, 08:55

Juntada

01/07/2016, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

14/06/2016, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2016 Teor do ato: I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015 DESIGNO audiência conciliatória para o dia 14/07/2016, às 14:10 horas.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado.VIII. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Advogados(s): Antonio Carlos Brasil de Oliveira Filho (OAB 18214/SC)

10/06/2016, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

10/06/2016, 13:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/07/2016 Hora 14:10 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

01/06/2016, 12:50

Designada audiência - I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015 DESIGNO audiência conciliatória para o dia 14/07/2016, às 14:10 horas.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado.VIII. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

30/05/2016, 19:14

Conclusos para despacho

24/05/2016, 16:24

Juntada

24/05/2016, 15:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/03/2016 através da guia nº 055.3005487-70 no valor de 348,35

24/05/2016, 15:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/05/2016, 15:51

SENTENÇA

•28/02/2020, 06:31

DECISÃO

•02/04/2019, 10:19

DESPACHO

•18/09/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 04:54

DESPACHO

•18/11/2016, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2016, 13:29

DECISÃO

•19/07/2016, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 13:37

DESPACHO

•30/05/2016, 16:14