Inventário 0300466-82.2018.8.24.0021 - TJSC

Inventário 0300466-82.2018.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684889, Subguia 2965053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,42

06/09/2023, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684891, Subguia 2965056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,43

03/07/2023, 09:01

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 300 e 303

28/06/2023, 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

06/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 300 e 303

05/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

26/05/2023, 16:49

Custas Satisfeitas - Parte: EDGAR MAAS

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte ERCIO MAAS, Guia 5684891, Subguia 2965056

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte ENIO MAAS, Guia 5684890, Subguia 2965054

26/05/2023, 16:49

Juntada - Guia Gerada - ERCIO MAAS - Guia 5684891 - R$ 75,43

26/05/2023, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte CLAUDETE MAAS, Guia 5684889, Subguia 2965053

26/05/2023, 16:49

Juntada - Guia Gerada - ENIO MAAS - Guia 5684890 - R$ 75,42

26/05/2023, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:57

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0938/2019 Teor do ato: 1. Considerando que, por diversas vezes fora tentada a intimação da inventariante, tanto via diário por intermédio do procurador constituído quanto pessoalmente, todas infrutíferas, causando embaraço ao feito, imperiosa a destituição de Tália Frank do cargo de inventariante, e Nomeio o Sr. Ercio Maas para este. Anote-se junto ao SAJ. 2. Ainda, faz-se necessário: (a) juntar os documentos pessoais e procuração do herdeiro Ênio Mass; (b) providenciar a correção do valor da causa, a ser fixado em importe equivalente ao da totalidade dos bens da herança, devendo, ainda, recolher as custas complementares; e, (c) comprovar o recolhimento do imposto causa mortis e inter vivos (o último apenas se houver cessão de direitos), dispensando-se o pagamento se a partilha ocorrer na forma amigável entre todos os herdeiros, conforme art. 659 c/c 622 do CPC. 3. Assim, intime-se pessoalmente o novo inventariante, observando-se o endereço constante no documento procuratório de fl. 39, para cumprimento do item anterior, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Quanto ao veículo VW/Santana GL, placa BHM6007, Renavam 609283030, observa-se que há restrição de venda para Eliane Rosa da Silva, sendo a responsável pelos débitos estaduais. Importante ressaltar o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, in verbis: Mandado de segurança. Expedição de certidão negativa de débitos fiscais. Pendências geradas após a alienação do veículo automotor. Débitos de responsabilidade do adquirente. Transferência de propriedade que se perfectibiliza pela simples tradição. Comunicação ao órgão de trânsito pelo transmitente. Mera irregularidade administrativa. Segurança concedida. Evidencia-se a presença de direito líquido e certo a amparar a pretensão que visa a expedição de certidão negativa de débito fiscal, quando a oposição imposta pela Administração se ampara exclusivamente na existência de débitos fiscais relat

23/10/2019, 15:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que, por diversas vezes fora tentada a intimação da inventariante, tanto via diário por intermédio do procurador constituído quanto pessoalmente, todas infrutíferas, causando embaraço ao feito, imperiosa a destituição de Tália Frank do cargo de inventariante, e Nomeio o Sr. Ercio Maas para este. Anote-se junto ao SAJ. 2. Ainda, faz-se necessário: (a) juntar os documentos pessoais e procuração do herdeiro Ênio Mass; (b) providenciar a correção do valor da causa, a ser fixado em importe equivalente ao da totalidade dos bens da herança, devendo, ainda, recolher as custas complementares; e, (c) comprovar o recolhimento do imposto causa mortis e inter vivos (o último apenas se houver cessão de direitos), dispensando-se o pagamento se a partilha ocorrer na forma amigável entre todos os herdeiros, conforme art. 659 c/c 622 do CPC. 3. Assim, intime-se pessoalmente o novo inventariante, observando-se o endereço constante no documento procuratório de fl. 39, para cumprimento do item anterior, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Quanto ao veículo VW/Santana GL, placa BHM6007, Renavam 609283030, observa-se que há restrição de venda para Eliane Rosa da Silva, sendo a responsável pelos débitos estaduais. Importante ressaltar o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, in verbis: Mandado de segurança. Expedição de certidão negativa de débitos fiscais. Pendências geradas após a alienação do veículo automotor. Débitos de responsabilidade do adquirente. Transferência de propriedade que se perfectibiliza pela simples tradição. Comunicação ao órgão de trânsito pelo transmitente. Mera irregularidade administrativa. Segurança concedida. Evidencia-se a presença de direito líquido e certo a amparar a pretensão que visa a expedição de certidão negativa de débito fiscal, quando a oposição imposta pela Administração se ampara exclusivamente na existência de débitos fiscais relativos a veículo automotor, comprovadamente gerad

02/10/2019, 16:09

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684889, Subguia 2965053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684891, Subguia 2965056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,43

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 300 e 303

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 300 e 303

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Parte: EDGAR MAAS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte ERCIO MAAS, Guia 5684891, Subguia 2965056

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte ENIO MAAS, Guia 5684890, Subguia 2965054

Juntada - Guia Gerada - ERCIO MAAS - Guia 5684891 - R$ 75,43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte CLAUDETE MAAS, Guia 5684889, Subguia 2965053

Juntada - Guia Gerada - ENIO MAAS - Guia 5684890 - R$ 75,42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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