Execução Fiscal 0900010-72.2012.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.360,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2023, 02:25

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:50

SENTENÇA

•05/04/2023, 13:36

03/08/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 04:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/04/2023, 12:09

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:13

Processo Reativado por decisão judicial

04/11/2022, 14:13

Juntada de Petição

04/11/2022, 10:18

Baixa Definitiva

16/08/2022, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/07/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:10

Transitado em Julgado

07/06/2022, 22:10

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 09000107220128240125

06/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 0900010-72.2012.8.24.0125/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM M 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900010-72.2012.8.24.0125/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC

26/03/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

26/02/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:51

Determinada a intimação

12/01/2021, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

11/08/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 02:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 02:41

Certidão emitida - CERTIFICO que remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

29/08/2019, 14:42

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 14:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITP.19.10027122-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/08/2019 14:59

26/08/2019, 15:43

Certidão emitida - Apenso o processo 0003976-58.2018.8.24.0125 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Dívida Ativa

06/03/2019, 13:21

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003976-58.2018.8.24.0125 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Dívida Ativa

06/03/2019, 13:21

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003976-58.2018.8.24.0125 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/09/2018, 10:45

Recurso interposto - 0003976-58.2018.8.24.0125 - Embargos de Declaração

04/09/2018, 10:45

Mero expediente - SAJ - Conquanto louvável o zelo do cartório no andamento deste processo, não se verifica necessidade da conclusão.Destarte, determino o seu retorno, para que receba o impulso adequado.

29/08/2018, 18:58

Conclusos para sentença

24/08/2018, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20010493-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 23/08/2018 14:52

23/08/2018, 14:59

Juntada

20/08/2018, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

17/08/2018, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Diante da informação de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Estado de Santa Catarina em face de Magazine Luiza S/A, e, em consequência CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas processuais.Providencie-se o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

15/08/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da informação de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Estado de Santa Catarina em face de Magazine Luiza S/A, e, em consequência CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas processuais.Providencie-se o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.

14/08/2018, 17:38

Conclusos para sentença

13/08/2018, 21:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20008185-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 25/07/2018 14:56

25/07/2018, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20008185-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 25/07/2018 14:56

25/07/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 22:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do pedido de extinção informado pela parte executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado pela parte executada, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo.

12/07/2018, 22:52

Mero expediente - SAJ - Conquanto louvável o zelo do cartório no andamento deste processo, não se verifica necessidade da conclusão.Destarte, determino o seu retorno, para que receba o impulso adequado.

02/05/2018, 14:11

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:59

Conclusos para sentença

03/04/2018, 17:26

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WITP.18.10008185-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II Data: 03/04/2018 17:12

03/04/2018, 17:26

Reativado processo suspenso

05/12/2016, 14:25

Juntada

15/12/2015, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

15/12/2015, 17:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados

11/09/2015, 03:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.15.10017448-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/08/2015 16:16

25/08/2015, 03:47

Juntada

07/08/2015, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação, juntando aos autos procuração e o respectivo substabelecimento. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB )

07/08/2015, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.15.20002246-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/07/2015 18:20

31/07/2015, 19:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2015, 23:29

Processo suspenso - SAJ

16/07/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação, juntando aos autos procuração e o respectivo substabelecimento.

16/07/2015, 14:33

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do acordo de parcelamento noticiado nos autos, suspendo o curso da execução, com fundamento no art. 792 do CPC, até a data indicada na petição retro. Intime-se. Transcorrido o prazo entabulado, ao exequente para manifestação quanto à satisfação da dívida, em 05 (cinco) dias.

25/05/2015, 15:48

Juntada

25/09/2012, 02:34

Juntada de Petição

23/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2012, 12:00

Juntada

28/05/2012, 20:31

Juntada de Petição

24/05/2012, 12:00

Juntada de Petição

24/05/2012, 12:00

Juntada de documento

24/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a petição e os documentos novos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição

14/03/2012, 12:00

Juntada de documento

14/03/2012, 12:00

Juntada de documento

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a).

14/03/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050374907TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Magazine Luiza S/A Diligência : 23/01/2012

23/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:51

DESPACHO

•29/08/2018, 18:58

SENTENÇA

•14/08/2018, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 22:52

DESPACHO

•02/05/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2015, 14:33

DECISÃO

•25/05/2015, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2012, 12:00

DESPACHO

•13/01/2012, 12:00