Execução Fiscal 5011972-13.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.457,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SERGIO ANTONIO MACARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.677,72

02/08/2023, 10:46

Expedição de Alvará

31/07/2023, 16:44

Juntada de Petição

17/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.656,13

17/07/2023, 10:48

Expedição de Alvará

13/07/2023, 15:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.653,19

13/07/2023, 10:47

Expedição de Alvará

11/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

10/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.646,91

10/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2023, 22:42

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

20/08/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.677,72

02/08/2023, 10:46

Expedição de Alvará

31/07/2023, 16:44

Juntada de Petição

17/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 19:09

17/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.656,13

17/07/2023, 10:48

Expedição de Alvará

13/07/2023, 15:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.653,19

13/07/2023, 10:47

Expedição de Alvará

11/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

10/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.646,91

10/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2023, 22:42

Expedição de Alvará

04/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.641,05

04/07/2023, 10:48

Expedição de Alvará

30/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - 30/05/2023 16:22:59)

30/05/2023, 16:23

Juntado(a)

25/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

19/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 23:59

Despacho

28/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 19:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 20:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 17:16

Despacho

21/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005398685. Valor transferido: R$ 1.744,30

15/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005398693. Valor transferido: R$ 3.761,35

15/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2023, 05:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ANTONIO MACARI)

11/03/2023, 05:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

01/03/2023, 16:15

Decisão interlocutória

08/02/2023, 10:59

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SERGIO ANTONIO MACARI EDITAL Nº 310034269503 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SERGIO ANTONIO MACARI, CPF: 515.764.309-87 Certidão de Dívida Ativa n. 917\2022 e 918\2022. Valor do Débito: 4.457,40. Data do Valor da Ação: 06/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011972-13.2022.8.24.0018/SC

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 21:22

Juntada de certidão

20/10/2022, 21:21

Expedição de Edital

20/10/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

05/10/2022, 10:29

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:44

Despacho

30/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 08:22

Determinada a citação

09/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:25

SENTENÇA

•25/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 08:22