Execução Fiscal 5012392-86.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.758,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DANIELI CRISTINA SANTIN CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:25

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:14

Transitado em Julgado

14/07/2025, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 22:28

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:25

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:14

Transitado em Julgado

14/07/2025, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 22:28

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 22:28

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:19

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2023, 12:56

Despacho

08/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

02/03/2023, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELI CRISTINA SANTIN CONFECCOES)

02/03/2023, 14:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

28/02/2023, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para despacho - 28/02/2023 15:24:22)

28/02/2023, 15:46

Decisão interlocutória

27/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DANIELI CRISTINA SANTIN CONFECCOES EDITAL Nº 310033916134 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): DANIELI CRISTINA SANTIN CONFECCOES, CNPJ: 06.910.435/0001-50 Certidão de Dívida Ativa n. 3624\2020, 3623\2020, 3622\2020 e 3621\2020. Valor do Débito: 1.758,48. Data do Valor da Ação: 06/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012392-86.2020.8.24.0018/SC

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 22:23

Expedição de Edital

20/10/2022, 22:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 22:23

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 22:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 3817595 - R$ 31,30

07/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

06/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/06/2022, 18:44

Despacho

27/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/02/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

03/10/2021, 18:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/10/2021, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

17/02/2021, 14:49

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/01/2021, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/08/2020, 12:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/08/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2020, 00:34

Decisão interlocutória

08/07/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:29