Procedimento Comum Cível 0303253-53.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303253-53.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (AUTOR) APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (RÉU) EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) apelante/apelado(a), Dr(a). Sergio Ruy Barroso de Mello, inscrito na OAB/SC sob o nº 828-A, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação / Remessa Necessária Nº 0303253-53.2015.8.24.0033/SC

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CV -> TJSC

18/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/09/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 143 (30/08/2022). Guia: 4103929 Situação: Baixado.

12/09/2022, 23:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4103929, Subguia 2183148 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

31/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/08/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4103929, Subguia 2183148

22/08/2022, 18:10

Juntada - Guia Gerada - APM TERMINALS ITAJAI S.A. - Guia 4103929 - R$ 583,58

22/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:37

SENTENÇA

•12/08/2022, 16:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de

24/11/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2018 Teor do ato: INDEFIRO, pois, a denunciação à lide almejada às pp. 385-386.No mais, não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do CPC. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356 do CPC). E não há outras questões processuais pendentes a serem resolvidas (art. 357, I, do CPC).II- DA DISPENSÁVEL AUDIÊNCIA DE SANEAMENTOA demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, § 3º, CPC).III- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTESNo caso, as circunstâncias e fatos apurados na prova acostada não permitem o julgamento de plano, aplicando-se, portanto, a previsão do art. 345, IV, do CPC, de modo que se afigura necessária a dilação probatória, a fim de viabilizar melhor apuração da matéria controvertida.IV- DAS QUESTÕES DE FATOAnalisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela demandante e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) extensão da cobertura securitária contratada entre as partes; (b) valores devidos a título de indenização securitária a partir do sinistro descrito na inicial, observados os contornos obrigacionais decorrentes do contrato de seguro firmado; (c) se houve descumprimento contratual pela parte ré, considerando os valores adimplidos.V- DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTESConsiderado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual ato ilícito; e (b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante.VI- DOS MEIOS DE PROVADEFIRO a produção das seguintes provas: (a) documentos já juntados;

15/03/2018, 09:38

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO, pois, a denunciação à lide almejada às pp. 385-386.No mais, não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do CPC. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356 do CPC). E não há outras questões processuais pendentes a serem resolvidas (art. 357, I, do CPC).II- DA DISPENSÁVEL AUDIÊNCIA DE SANEAMENTOA demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, § 3º, CPC).III- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTESNo caso, as circunstâncias e fatos apurados na prova acostada não permitem o julgamento de plano, aplicando-se, portanto, a previsão do art. 345, IV, do CPC, de modo que se afigura necessária a dilação probatória, a fim de viabilizar melhor apuração da matéria controvertida.IV- DAS QUESTÕES DE FATOAnalisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela demandante e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) extensão da cobertura securitária contratada entre as partes; (b) valores devidos a título de indenização securitária a partir do sinistro descrito na inicial, observados os contornos obrigacionais decorrentes do contrato de seguro firmado; (c) se houve descumprimento contratual pela parte ré, considerando os valores adimplidos.V- DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTESConsiderado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual ato ilícito; e (b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos seus contornos, notadamente quanto ao montante.VI- DOS MEIOS DE PROVADEFIRO a produção das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) perícia.Não tendo as partes, de comum acor

14/03/2018, 17:50

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