Execução Fiscal 5013202-95.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.435,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PRO BASE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA ROMANZINI REBELATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 18:30

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

06/01/2026, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(169)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:15

09/02/2026, 21:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 18:30

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

06/01/2026, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ROMANZINI REBELATO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/07/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/07/2025, 01:38

Despacho - Determina Redirecionamento

25/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:02

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:05

Decisão interlocutória

10/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/06/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

27/09/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/08/2023, 23:59

Juntado(a)

10/08/2023, 22:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/08/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:08

Decisão interlocutória

03/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 15:16

Despacho

08/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

02/03/2023, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRO BASE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME)

02/03/2023, 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

28/02/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 28/02/2023 15:24:22)

28/02/2023, 15:44

Decisão interlocutória

27/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4958373 - R$ 59,44

01/02/2023, 16:25

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2894377 - R$ 40,78

01/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/02/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PRO BASE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310033853890 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CLAUDETE REBELATO, CPF: 502.239.920-20 Certidão de Dívida Ativa n. 30066\2019 e 30065\2019. Valor do Débito: 3.101,92. Data do Valor da Ação: 20/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013202-95.2019.8.24.0018/SC

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 22:26

Expedição de Edital

20/10/2022, 22:26

Juntada de certidão

20/10/2022, 22:26

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/07/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

28/01/2022, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 18:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2894377 - R$ 40,78

19/01/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2022, 16:08

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE REBELATO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 14:51

Despacho

15/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:30

Decisão interlocutória de Mérito

03/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:24

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

25/08/2021, 18:31

Expedição de ofício - 2 cartas

16/08/2021, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI LUIZ CAMPO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/08/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço

03/08/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2021, 14:52

Despacho

28/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

27/05/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/04/2021, 15:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/04/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 15:17

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 07:33

Despacho

02/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/11/2020, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/06/2020, 11:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/06/2020, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:08

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