Termo Circunstanciado 0002019-41.2017.8.24.0033 - TJSC

Termo Circunstanciado 0002019-41.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDERSON COTA (AUTOR FATO) ADVOGADO: SIDNEIA CUSTODIO LANZINI VILLELA (OAB PR106077) PERITO: JANINE LEDOUX KROBEL LORENZ INTERESSADO: A COLETIVIDADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 09/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002019-41.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

24/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(26)