Usucapião 0002314-27.2012.8.24.0139 - TJSC

Usucapião 0002314-27.2012.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA AUTOR: ROSANA DE OLIVEIRA RÉU: ESPOLIO DE RUY EDUARDO WILLECK (Espólio) RÉU: ESPÓLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECK (Espólio) RÉU: ELKE WILLECKE (Inventariante) RÉU: ELSBETH LOTTE IRENE WILLECKE (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDENIR FORCATO E SUA ESPOSA ADRIANA CELIA SILVERIO. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano localizado na Avenida Flamboyant, 620, Canto Grande, Bombinhas/SC, com área de 780,74m² e a seguinte descrição: o levantamento teve início no ponto 1, com uma distância de 21,28m até o ponto 2 extremando com as terras de Lorena Willing Souza, seguiu-se com uma distância de 37,04m até o ponto 3, confrontando com as terras de Valdenir Forcato, prosseguiu-se com uma distância de 21,25m até o ponto 4, divisando com a Rua Flamboyant, finalmente prosseguiu-se com uma distância de 36,74m e até o ponto 1, extremando com Rua José Deolindo da Conceição, chegando-se ao ponto inicial do levantamento. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0002314-27.2012.8.24.0139/SC

24/10/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: 1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor. No caso dos autos, o pedido é claro: "declarar - acessio temporis - a propriedade do autor sobre o imóvel descrito na inicial [...]". O valor atribuído à causa não é compatível com o imóvel que se pretende usucapir, já que, conforme consta da inicial, possui 780,740m². Assim, nomeio como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim que forneça o real valor do imóvel a ser usucapido. Recolhidas as diligências, expeça-se o competente mandado. Sendo a avaliação diferente do valor dado, inicialmente, à causa, encaminhem-se os autos à Contadoria para o cálculo da complementação e intime-se o autor para recolher as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Intime-se o(s) requerente(s) para juntada de (i) certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau") e (ii) certidão atualizada do registro imobiliário de Porto Belo ou, se for o caso, certidão negativa da matrícula do mesmo em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Cumpridos os itens antecedentes, citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 4. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC). 5. Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(S), encaminhando-se a cada um cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC). 6. Tudo feito e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC). Advogados(s): Ézio Emir Gracher (OAB 010.842/SC)

24/09/2012, 12:12

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402 e 403

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395 e 396

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(49)