Usucapião 0303345-76.2016.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0303345-76.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: IRACEMA DOS ANJOS DUTRA RÉU: ADENILSON JOSE DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Herdeiros/sucessores de João Maria Antunes; Teresinha Souza Antunes de Liz; réus incertos e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano com área superficial de 69,27 m2, dentro de uma área maior de 300m2, situado nesta cidade, localizado no lado par da Rua Joaquim Goulart, nº 272, distante 12,00 metros da esquina formada com a Rua 4.509, Bairro Coral, Lages/SC, comas seguintes confrontações: com terreno de Herdeiros de João Maria Antunes; com terreno de Vera Lucia Duarte Wolff; com terreno de Nair Pereira dos Santos; e com a referida Rua Joaquim Goulart. Cadastrado na Prefeitura do Município de Lages-SC, como setor 510, zona 301, quadra 042, lote 340, e, inscrito no Setor de Cadastro Técnico Imobiliário sob nº 26667-1, objeto da matrícula nº 6.920, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages, de propriedade de ADENILSON JOSE DOS SANTOS. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303345-76.2016.8.24.0039/SC

24/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2016 Teor do ato: Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que

10/10/2016, 07:53

Determinado a citação/notificação - Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Ata

03/10/2016, 14:40

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA DOS ANJOS DUTRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADENILSON JOSE DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03033457620168240039/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(24)