Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012402-02.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012402-02.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES SILADJI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO: MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 09/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012402-02.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

24/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(78)