Agravo em Recurso Especial 0000152-60.2019.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GIOVANI DOUGLAS TOALDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714796/2023

25/07/2023, 18:51

Protocolizada Petição 714796/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de GIOVANI DOUGLAS TOALDO

19/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

19/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 12:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2023, 21:10

Documentos

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Todos os documentos(21)

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