Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006648-88.2020.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006648-88.2020.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL XAVIER DOS SANTOS MURARO (AUTOR) ADVOGADO: MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR: TATIANE MICHELS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 09/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006648-88.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 553) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

24/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

03/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3676173, Subguia 1972549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.682,57

13/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/06/2022). Guia: 3676173 Situação: Baixado.

13/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 3676173 Situação: Em aberto.

10/06/2022, 20:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3676173, Subguia 1972549

10/06/2022, 20:43

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL XAVIER DOS SANTOS MURARO - Guia 3676173 - R$ 1.682,57

10/06/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2022, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•17/05/2022, 14:35

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