Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023788-04.2021.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023788-04.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR: EDGARD PINTO JUNIOR RECORRIDO: CRISTINA TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO: Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 09/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023788-04.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 605) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

24/10/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50521715020258240090

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)