Procedimento Comum Cível 0311918-29.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311918-29.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024

31/07/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ARTUR PAZ LEAL (OAB SC042035) ADVOGADO: Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) APELANTE: JORGE ZANATTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ARTUR PAZ LEAL (OAB SC042035) ADVOGADO: Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) APELANTE: IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FRIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ARTUR PAZ LEAL (OAB SC042035) ADVOGADO: Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) APELANTE: JORGE ZANATTA INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ARTUR PAZ LEAL (OAB SC042035) ADVOGADO: Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311918-29.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

24/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 16:52

Juntada

29/10/2019, 10:50

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/10/2019, 12:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/10/2019, 12:58

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim, diante das apelações e contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

24/10/2019, 18:27

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10126962-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/10/2019 17:09

22/10/2019, 17:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10126353-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/10/2019 18:17

21/10/2019, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157 Página:

01/10/2019, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Mauricio Colle de Figueiredo (OAB 42506/SC), Artur Paz Leal (OAB 42035/SC), Edward Marcones Santos Goncalves (OAB 21182/DF)

27/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões.

27/09/2019, 13:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10116086-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2019 17:42

26/09/2019, 18:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10116079-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2019 17:40

26/09/2019, 18:05

Documentos

DESPACHO

•24/10/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE (art. 487, I, CPC) a presente AÇÃO ANULATÓRIA deduzida pelos credores FUNTERRA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP E FUNDIÁGUA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra as recuperandas Jorge Zanatta - Administração de Bens e Participação Ltda, Imbralit Ind. e Com. de Artefatos de Fibrocimento Ltda, Jorge Zanatta Investimentos Ltda e Canguru S/A Indústria e Comércio de Produtos Plásticos, por reconhecer como inadequada a ação formulada, bem como por não estarem preenchidos os requisitos elencados no rol taxativo do art. 19 da Lei n° 11.101/2005 (descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do crédito ou da inclusão no quadro-geral de credores). Saliento que deverão ser mantidos incólumes os créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial nos valores já lançados na relação de credores elaborada pelo administrador judicial. No mas, nos termos da fundamentação, bem como do art. 292 do CPC, diante do valor atribuído à causa, determino a intimação da parte autora para adequar o valor da causa, devendo valorar a ação de acordo com a pretensão econômica no valor de R$23.967.116,10. Condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais, por apreciação equitativa e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do causídico beneficiado, fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4026794-54.2017.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Mauricio Colle de Figueiredo (OAB 42506/SC), Artur Paz Leal (OAB 42035/SC), Edward Marcones Santos Goncalves (OAB 21182/DF), Ronaldo das Gracas Alves da Silva Junior (OAB 36416/DF)

03/09/2019, 15:44

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Partes do Processo(6)